Portaria SUTRI nº 3 de 28/02/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 mar 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2007 a 30 de junho de 2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2007 a 30 de junho de 2007, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 03/2007)

PRODUTO Água Mineral			UNIDADE	AGUAÍ	ÁLEA KRENAK	AQUARIUS	BONÁQUA RATELLI	GELLOSA	IGARAPÉ TROPICAL	IZA	INDAIÁ	INGÁ	LINDOYA LINDOYANA	MINALBA	NATUREZA	NESTLÉ
Copo	até 320 ml		Unit	-	-	-	0,62	0,23	0,27	0,28	0,39	0,37	0,50	0,41	0,40	-
PET PP	até 310 ml	SG	Unit	-	-	0,92	0,92	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	até 310 ml	CG	Unit	-	-	0,97	0,97	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-	-	-	0,60	-	-	-	-	-	0,60	-	-
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,20	-	-
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,48	0,54	1,04	1,04	0,48	0,55	0,55	0,92	0,80	0,97	0,94	0,80	1,16
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,44	-	-	-	-	0,48	0,50	-	0,72	0,80	-	0,72	-
PET PP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	-	-	1,23	1,23	-	0,74	0,87	-	1,16	1,30	1,24	-	-
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-	1,86	1,86	-	-	-	-	-	-	1,81	-	-
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-	1,46	1,46	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-	1,59	1,59	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	0,93	-	1,69	1,69	0,80	0,92	0,89	1,52	1,29	1,70	1,54	1,24	1,45
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	0,75	0,69	-	0,94	1,10	-	0,84	-
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	-	-	1,88	1,88	-	1,53	1,56	-	1,70	1,80	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,90	-	-
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	2,76	3,50	3,73	3,75	-	4,38	-	3,79
Bom bona	10 L		Unit	-	-	-	-	-	1,55	1,60	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70
	20 L		Unit	3,04	3,04	-	-	3,04	3,04	3,35	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00
VD VR	até 300m		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	De 301 a 500m		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-		0,63	-	-	-
	Acima de 500m		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-		0,74	-	-

PRODUTO Água Mineral			UNIDADE	PASSA QUATRO	PETRÓPOLIS	POUSO ALTO	PRATA	RODA D'AGUA	SANTA ELIZABETH	SÃO LOURENÇO	SCHINCARIOL	SERRA NEGRA	VIVA / DA FÉ	XUÁ XUÁ	OUTRAS
Copo	até 320 ml		Unit	0,30	-		0,43	-	0,40	-	-	0,35	0,23	0,24	0,40
PETPP	até 310 ml	SG	Unit	-	-	0,57	-	-		-	0,73	-	-	-	0,80
	até 310 ml	CG	Unit	-	-	0,65	-	-		-	0,73	-	-	-	0,80
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-		-	-		-	-	-	-	-	0,66
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-		-	-		-	-	-	-	-	1,32
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	-	0,78	0,55	1,23	-		-	-	-	0,49	-	0,80
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,60	-		-	-	0,80	-	-	0,72	0,43	0,45	0,80
PETPP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	0,90	-	0,72	1,42	-		1,42	1,08	-	0,66	0,70	1,10
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-		-	-	1,45	-	1,34	-	-	-	1,45
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-		2,31	-		-	1,65	-	-	-	1,86
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-		-	-		1,72	-	-	-	-	1,72
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-		2,10	-		2,10	-	-	-	-	2,10
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	1,00	1,35	1,02	1,76	-	1,50	-	1,51	1,15	-	0,85	1,50
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-		-	-		-	-	0,98	0,65	-	1,10
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	1,50	-	1,49	-	-		-	1,72	-	-	-	1,80
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-		-	-		-	1,54	-	-	-	1,60
	de 1501 a 2000 m	CG	Unit	-	-		-	-		-	1,82	-	-	-	1,90
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	2,76	-	2,76	-	-		-	-	-	2,76	2,76	3,80
Bom bona	10 L		Unit	1,55	1,70	1,55	1,70	-		-	-	-	1,55	1,55	1,80
	20 L		Unit	3,04	4,00	3,04	4,00	3,04	4,00	-	-	3,35	3,04	3,04	4,50
VDVR	até 300m		Unit	-	-		0,60	-		0,60	-	-	-	-	0,60
	de 301 a 500m		Unit	-	-		-	-		-	-	-	-	-	0,63
	acima de 500m		Unit	-	-		-	-		-	-	-	-	-	0,74
Legenda: VD - Vidro Descartável VR - Vidro Retornável PD - Plástico Descartável PP - Polipropileno SG - Sem Gás CG - Com Gás
Notas: 1. para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP; 2. para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "outras".