Portaria GABIN nº 3 de 04/01/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jan 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto discriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Sol | 600 ml | 2,08 |
| Cerveja Sol Long Neck | 355 ml | 1,43 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 4 DE JANEIRO DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda