Portaria DGE nº 3 de 30/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2006
Altera a modalidade de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para diversas áreas do Ministério da Cultura.
A DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 061, de 25 de julho de 2006 do Ministro da Cultura, de acordo com o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a modalidade de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para diversas áreas do Ministério da Cultura.
Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Municípios e a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LETÍCIA SCHWARZ
ANEXO| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO | FISCAL | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | NATUREZA | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| VALOR | VALOR | ||||
| 42000 | MINISTÉRIO DA CULTURA | 600.000 | 600.000 | ||
| 42101 | MINISTÉRIO DA CULTURA | 500.000 | 500.000 | ||
| 13.392.1142.4796 | FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA | 500.000 | 500.000 | ||
| 13.392.1142.4796.0330 | EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA | 0100 | 334000 | - | 400.000 |
| 0100 | 335000 | 400.000 | - | ||
| 1 3.392.1142.4796.0382 | NO ESTADO DE RONDÔNIA | 0100 | 334000 | -100.000 | |
| 0100 | 335000 | 100.000 | - | ||
| 42902 | FUNDO NACIONAL DE CULTURA | 100.000 | 100.000 | ||
| 13.392.1142.4796 | FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA | 100.000 | 100.000 | ||
| 13.392.1142.4796.0382 | NO ESTADO DE RONDÔNIA | 0100 | 334000 | 100.000 | - |
| 0100 | 335000 | - | 100.000 | ||
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 233, de 06.12.2006, Seção 1, pág. 17 com incorreção no original.