O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do ANEXO da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 26.276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa "Universidade do Século XXI", proporcionando uma melhor adequação dos recursos a serem executados por esta Unidade na Ação "Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Mato Grosso"

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00

26276 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO