Portaria SPOA/SE/MTE nº 3 de 24/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2005

Aprova a alteração de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, das Unidades Orçamentárias 38101 e 38901, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 46.0000.004037/2005-21, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.125.1184.2690.0001 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 3 2 90  100 310.000 
TOTAL 310.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.125.1184.2690.0001 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho F 3 2 30  100 310.000 
TOTAL 310.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.332.1132.5478.0001 Fórum Nacional do Trabalho F 3 2 90  100 100.000 
TOTAL 100.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.332.1132.5478.0001 Fórum Nacional do Trabalho F 3 2 50  100 100.000 
TOTAL 100.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 90  100 274.794 
TOTAL 274.794 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.122.1133.2272.0001 Gestão e Administração do Programa F 3 2 50  100 274.794 
TOTAL 274.794 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 3 2 30  180 102.639 
TOTAL 102.639 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 3 2 50  180 102.639 
TOTAL 102.639