Portaria SE/MS nº 3 de 14/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2005

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos à Pagar".

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros Anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos à Pagar".

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS FUNASA UO 36211FIOCRUZ UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210TOTAL 
ATÉ DEZEMBRO 25.524.082 1.095.560 390.000 183.000 57.860 1.879 1.728 5.702 27.259.811 
TOTAL 25.524.082 1.095.560 390.000 183.000 57.860 1.879 1.728 5.702 27.259.811 

FONTES: 100, 148, 151, 153, 155, 174 e 280

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR 2003

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS FUNASA UO 36211FIOCRUZ UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210TOTAL 
ATÉ DEZEMBRO 777.855 1.811 9.600 6.516 1 782 243 7.137 803.945 
TOTAL 777.855 1.811 9.600 6.516 1 782 243 7.137 803.945 

FONTES: 150, 250 e 281

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 TOTAL 
ATÉ DEZEMBRO 295.000 244.000 539.000 
TOTAL 295.000 244.000 539.000 

FONTE: 145, 179 e 379