O Diretor do Departamento de Administração Geral, da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 regulamentada pelo Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e letra "c" do art. 3º da Portaria FUNAG nº 15, de 21 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial de 25 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, para o período de 1º de setembro de 2003 a 31 de agosto de 2004, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O resultado da avaliação do cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à Avaliação de Desempenho Institucional, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos, que se encontram em exercício na FUNAG e na Presidência da República consoante Decreto nº 4.468, de 13 de novembro de 2002.

Art. 3º Tendo em vista o ciclo de avaliação fixado para efeito de pagamento da GDATA, considerar-se-ão os seguintes períodos de avaliação institucional:

I - de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004; e

II - de 1º de março a 31 de agosto de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

RODRIGO DO AMARAL SOUZA

PERÍODO: De 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004:

Meta 1: Projetos Especiais: (total previsto = 03).

Meta 2: Projetos desenvolvidos no Centro de História e Documentação Diplomática: (total previsto = 07).

Meta 3: Eventos: (total previsto = 08).

Meta 4: Programa editorial: (total previsto = 09).

Meta 5: Apoio e distribuição de publicações periódicas especializadas: (total previsto = 06).

PERÍODO: De 1º de março a 31 de agosto de 2004:

Meta 1: Projetos Especiais: (total previsto = 04).

Meta 2: Projetos desenvolvidos no Centro de História e Documentação Diplomática: (total previsto = 02).

Meta 3: Eventos: (total previsto = 01).

Meta 4: Programa editorial: (total previsto = 21).

Meta 5: Apoio e distribuição de publicações periódicas especializadas: (total previsto = 05).