Portaria SOF nº 3 de 19/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2004
Promove a modificação dos Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Tribunal de Contas da União.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do inciso III do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de se efetuar a mudança de identificadores de uso, incluídos na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, como "recursos não destinados à contrapartida" quando deveriam se referir à contrapartida do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a fim de dar continuidade à execução da ação "Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União - TCU", resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação dos Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ANEXO I | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0550 CONTROLE EXTERNO | 415.903 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
01 122 | 0550 5455 | MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO | 415.903 | ||||||
01 122 | 0550 5455 0001 | MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - NACIONAL | 415.903 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 316.556 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 2 | 100 | 99.347 | |||
TOTAL - FISCAL 415.903 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 415.903 |
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ANEXO II | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0550 CONTROLE EXTERNO | 415.903 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
01 122 | 0550 5455 | MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO | 415.903 | ||||||
01 122 | 0550 5455 0001 | MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - NACIONAL | 415.903 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 316.556 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 99.347 | |||
TOTAL - FISCAL 415.903 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 415.903 |