Portaria COANA nº 3 de 01/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2004
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Carga com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LAZÁRO MEDINA
ANEXO I| SISTEMA SISCARGA (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| CONSULTA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master, House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas. | Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato. |
| Transações: MAN-PEQ. | |||
| ANEXO II - SISTEMA SISCARGATR (AMBIENTE DE TREINAMENTO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| ADUANA-TR (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Permite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master, House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas. | AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| Transações: Todas as Transações do Ambiente de Treinamento. | |||
| ANEXO III - SISTEMA SISCARGAHO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |||
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| TRANSAÇÕES | |||
| ESPCOANA (Não permitido para usuários externos) | Gerencial | Todas as Consultas. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Siscomex Carga, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação | |||
| ANEXO IV - TRANSAÇÕES TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS SISCARGA, SISCARGATR e SISCARGAHOAMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| MAN-PEQ | Pesquisa Manifesto: Consulta aos Manifestos na base Mercante |