O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 2004, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório Anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2004

Relatório de Execução Orçamentária

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2004 foi aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2004 (Suplemento ao nº 12, páginas 3201 e seguintes).

Englobou as programações de 59 empresas estatais federais, sendo 48 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Dessas empresas do setor produtivo 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobrás e as demais em número de 21 unidades. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- onze, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- onze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária.

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos e insumos militares e de moeda, cédulas, selos e similares; e

- cinco, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2004, no montante de R$ 33.041.605.959,00 (trinta e três bilhões, quarenta e um milhões, seiscentos e cinco mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), representando um crescimento de 19,9% sobre o valor da dotação final aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2003 e de 42,6% sobre o montante realizado naquele exercício.

Os valores de 2003 foram atualizados pelo IGP-DI médio. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 288 projetos e 224 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM foi adquirido pelo Banco Bradesco S. A., em leilão público realizado em 10 de fevereiro de 2004.

5. A Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, teve sua denominação alterada para ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., conforme decisão da A.G.E. de 29 de março de 2004, constante de ata, e registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2004 (Lei nº 10.707 de 30 de julho de 2003), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. Nos quatro primeiros meses de 2004 as empresas executaram investimentos no valor de R$ 5.698.416.303,00 (cinco bilhões, seiscentos e noventa e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e três reais), equivalentes a 17,2% da dotação anual autorizada, abaixo portanto do coeficiente esperado de 33,3%, em correspondência aos 4/12 do exercício.

8. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo até o 2º bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

Quadro 01 - Orçamento de Investimento 2004

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até o 2º bimestre.

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2004 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

10. O Ministério de Minas e Energia, que consolida 86,8% dos investimentos programados pelas empresas estatais, para 2004, realizou, neste 1º terço do exercício, gastos equivalentes a 96,7% do montante global efetivado no âmbito deste Orçamento. Ademais apresentou, como se observa na Tabela 01, o melhor desempenho dentre os órgãos ali arrolados. O Ministério da Defesa obteve o 2º melhor desempenho dentre os Órgãos, acima da média geral de 17,2%. As realizações consolidadas dos demais órgãos atingiram um coeficiente médio de 4,0% sobre a correspondente dotação aprovada para o ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

12. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 2º bimestre de 2004, parcela equivalente a 87,5% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 56,9%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 27,9% dos gastos, contribuíram com apenas 6,2% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora a empresa controlada garantiram a execução de 0,3% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Função e Subfunção

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2004, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no 1º quadrimestre, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2004. Deste conjunto, 8 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados no quadrimestre, gastos da ordem de R$ 4.688,3 milhões; 10 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 648,1 milhões; 6 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos R$ 1.558,1 mil; e os 9 outros programas, cujos gastos somaram R$ 360,4 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos:

Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual já despenderam R$ 240,8 milhões; Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 51,1 milhões; e Aprimoramento dos Serviços Postais, no qual empresa ECT já aplicou, neste ano, R$ 57,9 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

17. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar:

- por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 200 milhões: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 2.895,4 milhões, representando 50,8% do gasto total já realizado; Refino de Petróleo, com R$ 777,7 milhões, 13,6%; Atuação Internacional na Área de Petróleo, com R$ 518,1 milhões, 9,1%;

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, com R$ 274,5 milhões, 4,3%; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, com R$ 240,8 milhões, 4,2%; e Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados, com R$ 224,1 milhões, que contribuiu com 3,9% dos investimentos implementados até o 2º bimestre deste ano; e

- que 9 programas apresentaram desempenho superior à média, com destaque para o Transporte Dutoviário de Petróleo, cujo coeficiente de realização superou os 33%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2004, do gasto realizado até o 2º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

(*) Dados ref. março/2004. A empresa não informou os dados de acompanhamento de abril/2004, descumprindo o Decreto nº 3.735/2001.

(**) Empresa privatizada.

19. Das 59 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2004, 16 apresentaram, até o segundo bimestre de 2004, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 17,2%, sendo que seis delas superaram o coeficiente esperado de 33,3%, correspondente a 4/12 do ano - BESC, BBTUR, TBG, COBRA, BOC, BEP, REFAP, CMB, PETROBRAS, FURNAS, CERON, BNB, BR, INFRAERO, CEAL e CASEMG. As empresas CDRJ, E-PETRO, GASPETRO e CBEE não apresentaram gastos no 2º bimestre.

20. Releva notar que em 10 títulos foram realizados gastos em valores superiores às respectivas dotações anuais, sendo a PETROBRAS responsável por 6 títulos e as empresas BNB, BBTUR, BESC e FURNAS por 1 título cada. A Empresa FURNAS informou que a implantação da LT Cachoeira Paulista-Adrianópolis sofreu embargo, por questões ambientais, em 2003, ocasionando paralização e adiamento da data de energização para o primeiro semestre de 2004, o que gerou repactuação de preços e pleitos das empresas contratadas por despesas adicionais. Em conseqüência, solicitou uma suplementação de R$ 11,9 milhões para esse programa.

Distribuição geográfica da despesa

21. A distribuição geográfica da despesa realizada no ano apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 27,9%; Nordeste, 8,7%; Sul, 6,1%; Norte, 4,0% e Centro-Oeste, 0,2%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 35,1% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 18,0%. Da relação entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resulta a seguinte classificação para os localizadores: Nacional, 20,6%; Região Sul, 20,3%; Região Nordeste, 18,9%; Região Sudeste, 17,8%; Região Norte, 13,8%; Exterior, 12,5%; e Centro-Oeste, 6,1%.

22. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO de 2004).

24. As tabelas a seguir demonstram o movimento das operações de crédito das agências ao final do 2º bimestre de 2004, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 88 da LDO de 2004, tendo presente que:

- os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e

- a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

25. As tabelas de 8 a 11, referentes a fluxo das aplicações, e 12 a 15, referentes a empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos, além de oferecer valores das aplicações destinadas a cada Unidade da Federação dispõem, também, de elementos que possibilitam aferir:

- em termos consolidados:

- tabelas 8 e 12 - distribuição percentual por setor de atividade, e das Fontes de Recursos;

- tabelas 9 e 13 - distribuição dos valores por Origem dos Recursos;

- tabelas 10 e 14 - distribuição por Porte de Tomador; e

- por agência:

- tabelas 11 e 15 - a distribuição das operações por Porte de Tomador.

26. As tabelas 16 e 17 demonstram a execução dos empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido, em termos consolidados e por agência, destacando por Região/Estado a distribuição percentual dos montantes aplicados por setor de atividade, e das Fontes de Recursos.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004 (Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso I)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso II)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Origem dos Recursos

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso IV)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Porte do Tomador

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Consolidado das Agências

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso V)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Porte do Tomador

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

Banco da Amazônia S.A.

Banco do Brasil S.A.

Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

Banco do Estado do Ceará S.A.

Banco do Estado do Maranhão S.A.

Banco do Estado do Piauí S.A.

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BESC Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento

BESC S.A. Crédito Imobiliário

BNDES Participações S.A - BNDESPAR

Caixa Econômica Federal

Financiadora de Estudos e Projetos

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso I)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

Consolidado das Agências

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso II)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição por Origem dos Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

Consolidado das Agências