Portaria SPOA/MTE nº 3 de 16/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2004
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561 de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62º, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA/2004, da Unidade Orçamentária 38101, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADIR DIAS PROENÇA
ANEXO I38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
| ANEXO I | ACRÉSCIMO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | VALOR EM R$1,00 |
| 11.334.1133.4737.0001 | Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária | F | 3 | 2 | 90 | 179 | 1.000.000 | |
| TOTAL | 1.000.000 | |||||||
38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
| ANEXO II | REDUÇÃO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | VALOR EM R$1,00 |
| 11.334.1133.4737.0001 | Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária | F | 3 | 2 | 50 | 179 | 1.000.000 | |
| TOTAL | 1.000.000 | |||||||