O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 2003, bem como o demonstrativo da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2003 foi aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2003 (Suplemento ao nº 11, em 14.02.2003, páginas 2.033 e seguintes). Englobou as programações de 58 empresas estatais federais, sendo 47 do setor produtivo e 11 do setor financeiro.

Dessas empresas do setor produtivo 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobrás, sendo que as 20 outras são consideradas independentes. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Estas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

onze, no setor financeiro e de seguros;

três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

onze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino e distribuição para o consumidor final;

oito, no setor de administração portuária. A CODOMAR transferiu, por convênio, a administração e operação do Porto de Itaqui (MA) para empresa estatal pertencente ao Estado do Maranhão.

Permanece, entretanto, com a incumbência de administrar duas hidrovias interiores;

uma, no ramo de serviços postais;

uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

duas, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos e insumos militares e de moeda, cédulas, selos e similares; e

quatro, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2003 no montante de R$ 23.907.324.967,00 (vinte e três bilhões, novecentos e sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e sete reais), representando um crescimento de apenas 0,3% sobre o valor da dotação final consolidada aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2002 e de 16,9% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2002 foram atualizados pelo IGP-DI médio. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 303 projetos e 174 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que a empresa Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO foi incorporada pela Petrobrás holding, no bojo da reestruturação corporativa dos negócios internacionais do Grupo, aprovada em AGE realizada em 30.09.2002, oportunidade em que o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2003 já se encontrava em tramitação no Congresso Nacional.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2003 (Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

Quadro 01 - Orçamento de Investimento 2003

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até o 2º bimestre.

6. As empresas executaram, nos quatro primeiros meses deste ano, investimentos no valor de R$ 5.168.832.860,00 (cinco bilhões, cento e sessenta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais), equivalentes a 21,6% da dotação anual autorizada, abaixo portanto do coeficiente esperado de 33,3%, em correspondência aos 4/12 do exercício. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivado até o 2º bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

Despesa por Órgão

7. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2003 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

Valores em R$ 1,00

8. O Ministério de Minas e Energia, que consolida 84,8% dos investimentos programados, pelas empresas estatais, para 2003, realizou, neste 1º terço do exercício, gastos equivalentes a 92,7% do montante global efetivado no âmbito deste Orçamento. Ademais apresentou, como se observa na Tabela 01, o melhor desempenho dentre os órgãos ali arrolados. O Ministério das Comunicações, supervisor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que obteve o 2º melhor desempenho dentre os Órgãos, acima da média geral, aplicou mais recursos do que o conjunto das empresas supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, que programaram investimentos 2,1 vezes superiores à dotação aprovada para aquela estatal. As realizações consolidadas dos demais órgãos atingiram um coeficiente médio de 7,0% sobre a correspondente dotação aprovada para o ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

9. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

10. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 2º bimestre de 2003, significativa parcela, equivalente a 88,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação, se aplicada sobre o conjunto de fontes previstas, resultaria em coeficiente igual a 60,9%. Em (c)contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 24,6% dos gastos, contribuíram com apenas 4,7% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre. Apenas as empresas Petrobrás, com R$ 126,2 milhões, ECT, com R$ 101,5 milhões, e TBG, com R$ 14,9 milhões, se valeram de recursos tomados junto a bancos no exterior para saldar compromissos decorrentes da execução de seus investimentos. Os empréstimos de longo prazo, concedidos por controladora a empresa controlada, também garantiram a execução de outros 4,7% dos investimentos até então efetivados, sendo de ressaltar o uso de recursos tomados da Eletrobrás por suas controladas Eletronorte, no montante de R$ 224,7 milhões; Eletroacre, de R$ 2,0 milhões; CERON, de R$ 1,4 milhão; e CEAM, de R$ 16,7 milhões. A CERON pagou investimentos, no valor de R$ 5,3 milhões, com recursos aplicados em seu Patrimônio Líquido, pela respectiva controladora. A REFAP, controlada da DOWNSTREAM, garantiu 84,2% de seus investimentos realizados neste 1º quadrimestre, no valor de R$ 92,6 milhões, com recursos de longo prazo tomados, por empréstimo, da Petrobrás. Vale observar que apenas 12 empresas integrantes deste Orçamento se valeram de recursos de origem diversa da Geração Própria.

Despesa por Funções e Subfunções

11. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

12. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2003, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Despesa por Programas

13. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

14. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no primeiro quadrimestre, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2003. Deste conjunto, 8 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados gastos, da ordem de R$ 3.610,4 milhões, representando 69,8% do gasto total consolidado; 9 agregam ações destinadas à implantação e manutenção de ativos do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 1.036,2 milhões, equivalentes a 20,0% do gasto total efetivado; 6 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos de R$ 2,3 milhões; os 10 outros programas, com gastos agregados da ordem de R$ 519,9 milhões, ou 10,1% do investimento total executado, dentre os quais se distinguem os títulos: Serviços Postais, no qual empresa ECT já aplicou, neste ano, R$ 172,4 milhões; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte de quase todas as empresas integrantes deste orçamento, no qual já despenderam R$ 224,8 milhões; e Investimento de Instituições Financeiras em Infra-Estrutura Operacional, com R$ 80,7 milhões.

15. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe citar que:

cinco programas, representando 79,0% do gasto total, consolidaram, individualmente, investimentos superiores a R$ 250 milhões, sendo de ressaltar: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 2.426,0 milhões, compondo 46,9% do gasto total já realizado; Refino de Petróleo e Energia na Rede Sudeste compondo 11,9% e 9,6%, na ordem, dos investimentos efetivados; e

por apresentarem desempenho acima de 33,3% são destacados os títulos: Integração Elétrica Norte-Sul, com 50,0%; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Área de Petróleo, com 51,8%; Energia nos Eixos do Centro-Oeste, com 40,8%; e Energia na Rede Sudeste, com 37,8% da respectiva dotação agregada.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

Despesa por Órgão/Unidade

16. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2003 e do gasto realizado até o 2º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

17. Das 58 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de investimento de 2003, seis apresentaram, até o segundo bimestre de 2003, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 21,6%, sendo que três delas superaram o coeficiente esperado de 33,3%, correspondente a 4/12 do ano: Furnas, com 39,7%; Eletronorte, com 34,9%; e Petrobrás, com 34,5%. As unidades ECT e CHESF também realizaram gastos acima daquela média. As empresas Gaspetro, FIC, PIFCo e Braspetro não apresentaram gastos nos período. A Braspetro, como já esclarecido, deixou de existir em 29.09.2002, por ter sido incorporada por sua holding.

18. A Petróleo Brasileiro S.A. extrapolou, em 3.522,4%, a dotação anual aprovada para o projeto "Implantação de Oleoduto Refinaria Duque de Caxias - Ilha d´Água (RJ), de 15 km" e em 9,8% a da atividade "Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Demais Atividades da Área de Petróleo". Ocorrência análoga se verificou em relação à atividade "Manutenção de bens imóveis - no Estado do Rio de Janeiro", na qual o IRB gastou 272,8% além do limite anual autorizado. Neste caso, a empresa informou que o desvio apresentado decorreu do pagamento de parcela referente a obra emergencial na sala-cofre (guarda dos servidores de rede), para atender ao mercado de seguros e resseguros. A empresa 5283 Participações Ltda. aplicou, até o final de abril, recursos 40,8% além do montante sancionado para a atividade "Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino na Argentina" e a empresa Furnas, no mesmo período, realizou 104,5% da dotação anual aprovada para o projeto "Ampliação da Capacidade da SE Bandeirante (GO) (acréscimo de um banco de autotransformadores de 345/230 Kv - 225 MVA)", fato justificado, segundo a estatal, pelo atraso na entrega e no comissionamento dos equipamentos de monitoramento do transformador, o qual se encontra energizado desde fevereiro deste ano. Cabe registrar que a regularização desses dispêndios já foi solicitada ao Congresso Nacional, mediante a remessa de Projeto de Lei de abertura de créditos suplementares.

Distribuição geográfica da despesa

19.A distribuição geográfica da despesa realizada no ano apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 34,9%; Norte, 6,5%; Nordeste, 9,2%; Sul, 4,0%; e Centro-Oeste, 1,1%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 43,8% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,4% do total realizado. Da relação entre gasto efetivo e dotação atual de cada macro localizador, resulta a seguinte classificação: Região Sudeste, 30,2%; Regiões Norte e Nordeste, 21,9%, cada uma; Nacional, 27,6%; Centro-Oeste, 19,6%; Região Sul, 13,8%; e Exterior, 0,5%.

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

21. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da Administração Federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO/2003).

22. Os valores constantes da Tabela 08 foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, concedidos aos principais setores de atividades de cada Unidade da Federação consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações,. Mostra também a origem dos recursos que sustentaram tais operações.

Tabela 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos.

A1. Fluxo das aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações.

Obs.: (+) - valor (%) maior do que 1000,0 e menor do que (1000,0)

23. As quatorze agências financeiras oficiais de fomento, que compõem este Plano de Aplicações, mantêm operações e repasses de recursos para os mais diversos setores de atividades econômicas e financeiras, cujo saldo líquido do movimento, registrado ao final do 2º bimestre de 2003, resultou negativo em R$ 10,3 bilhões. Contribuíram significativamente para tal resultado o movimento registrado pelas empresas do Grupo BNDES, negativo em R$ 15,7 bilhões, contrabalançado, em parte, pelo Banco do Brasil, cujo saldo aumentou em R$ 4,3 bilhões, pela Caixa, com R$ 729 milhões, pelo Basa, com R$ 200 milhões, e pelo BNB, com R$ 166 milhões.

24. A Tabela 09 demonstra a distribuição de empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos aos principais setores da economia de cada Unidade da Federação, bem como a origem dos recursos empregados nestas operações.

Tabela 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos.

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

25. Das agências estatais, apenas a BESCRI não programou novas operações. O conjunto das agências informou a realização, até o segundo bimestre deste ano, de operações num montante de R$ 48,6 bilhões, equivalentes a 19,8% do valor programado. Destacam-se neste universo o Banco do Brasil, com operações de crédito realizadas no montante de R$ 35,0 bilhões, o Grupo BNDES, com R$ 6,8 bilhões, e a Caixa, com R$ 5,7 bilhões.

26.A Tabela 10 apresenta o movimento, verificado até o 2º bimestre do ano, dos empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido, bem como a origem dos correspondentes recursos empregados.

Tabela 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos.

A1. Empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido

27. As operações a Fundo Perdido, demonstradas na Tabela 10, foram realizadas apenas pelas empresas do Grupo BNDES, no montante de R$ 16,7 milhões, e pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 12,8 milhões.