A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido na Portaria MTb nº 393/1996,

Resolvem:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo a que se refere o art. 4º da Portaria SIT nº 29 de 29 de setembro de 2000, publicada no DOU de 03 de outubro de 2000, seção 2, página 08, para apresentar a proposta final de alteração ao texto da NR 4 vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

Secretaria de Inspeção do Trabalho

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho