Portaria SAT nº 2996 DE 09/05/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 10 mai 2022

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2022

Campo Grande, 09 de maio de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2996, de 09 de maio de 2022

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	5,48	A
7891000066607	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML	6,45	A
7891000250907	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML	6,99	A
7891025101581	LEITE LONGA VIDA PAULISTA SEMIDESNATADO - 500ML	5,03	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	5,69	A
7891025105640	LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL - 1000ML	4,95	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	4,89	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	4,50	A
7891097001031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	4,26	A
7891097001048	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	4,57	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	4,92	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	5,71	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	5,29	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML	4,90	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML	3,96	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML	4,81	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML	4,15	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML	5,78	A
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL - 1000ML	4,38	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML	4,69	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	4,13	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,96	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML	5,23	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML	5,84	A
7896051111207	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM FERRO INTEGRAL - 1000ML	5,49	A
7896051111511	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIO SEMIDESNATADO - 1000ML	6,15	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML	5,19	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML	5,09	A
7896051111764	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML	6,18	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML	5,50	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML	5,11	A
7896051164005	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PRO SEMI DESNATADO - 1000ML	8,72	A
7896051164104	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO - 1000ML	8,24	A
7896051164944	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO FIT - 1000ML	5,42	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	4,90	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	4,99	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	4,92	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	6,07	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML	4,99	A
7896183202187	LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML	3,99	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML	4,37	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML	5,14	A
7896256601848	LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	4,38	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML	4,16	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	4,16	A
7896275960926	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	5,64	A
7896275970611	LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML	4,74	A
7896275970628	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO - 1000ML	4,71	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML	4,95	A
7896354100151	LEITE LONGA VIDA MARAJOARA DESNATADO - 1000ML	4,89	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML	4,22	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML	4,00	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML	4,09	A
7896569405003	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML	4,39	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML	4,24	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,66	A
7896590801232	LEITE LONGA VIDA CEMIL INTEGRAL - 1000ML	3,79	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML	3,85	A
7898080640017	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML	4,57	A
7898080640024	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML	4,85	A
7898080640185	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML	4,69	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	4,45	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,99	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,98	A
7898080640932	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	5,17	A
7898080642370	LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRAL ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML	5,76	A
7898133290015	LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML	5,03	A
7898215151708	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	5,01	A
7898215151722	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	4,69	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	4,60	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML	5,08	A
7898215151913	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML	5,03	A
7898215151937	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO - 1000ML	4,99	A
7898215152712	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA + CALCIO - 1000ML	3,46	A
7898215152972	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA ZERO LACTOSE - 500ML	3,50	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,60	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML	4,83	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,71	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,79	A
7898215157403	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	5,54	A
7898215157427	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO - 1000ML	5,55	A
7898215157441	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML	5,41	A
7898215157465	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML	7,28	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML	6,27	A
7898939247039	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO - 1000ML	6,28	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML	4,31	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML	4,43	A
7898958057053	LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML	4,58	A
789444444972	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	5,91	A
789444447702	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	5,71	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto