O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Presidencial de 27 de junho de 2002, e tendo em vista a Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, resolve:

Estabelecer as normas e critérios de avaliação do desempenho docente para implementação da Gratificação de Estímulo à Docência - GED - referente ao ano de 2002.

INSTRUÇÕES GERAIS

Os itens que compõem a tabela e o número de pontos atribuído a cada item foram determinados conforme a Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, o Decreto nº 2.668 de 13 de julho de 1998 e o conjunto de Orientações Gerais da Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientação da GED/SESu/MEC, de 16 de agosto de 1999, em consonância com as políticas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.

A tabela foi homologada pelos orgãos colegiados superiores competentes da Instituição, ou seja, Conselho de Ensino de Graduação (CEG) e Conselho de Ensino para Graduados (CEPG), tendo sido aprovada pela Comissão Nacional.

A caracterização adotada tanto para o registro das atividades de ensino, quanto para o da avaliação qualitativa é a adotada na coleta de dados da CAPES/MEC, acrescida de algumas classificações complementares.

Além da nomenclatura específica adotada no presente instrumento para cada item da avaliação qualitativa, o SIGMA - Sistema Integrado de Gerenciamento Acadêmico - oferece esclarecimentos quanto à categoria, tipo e natureza das atividades.

Os documentos estão disponíveis nos endereços: http://www.ged.ufrj.br e http://www.sigma.ufrj.br

1. A pontuação de cada docente será atribuída de acordo com as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão até o máximo de 140 (cento e quarenta) pontos e agrupadas conforme as categorias relacionadas a seguir.

Categoria I - Atividades previstas no inciso I do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 9.678/98, com dados relativos aos períodos letivos 2002/1 e 2002/2 (Atividades de Ensino). Para efeitos da pontuação atribuída à hora-aula semanal, até o máximo de 120 (cento e vinte) pontos, serão consideradas as atividades de ensino com registro acadêmico que conduzem à obtenção de créditos e às atividades de orientação. A carga horária e o número de orientandos deverão ser informados por período.

As orientações dos alunos de cursos de graduação e pós-graduação poderão ser pontuadas até o máximo de 40 (quarenta) pontos.

Categoria II - Atividades previstas no inciso II do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 9.678/98, com dados relativos ao ano 2002 (Avaliação Qualitativa), pontuadas até o máximo de 60 (sessenta) pontos.

O resultado da avaliação desta categoria somente será computado desde que cumprida a exigência disposta no art. 57 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - ou seja, quando o número de pontos obtido para atividades de ensino relacionadas na categoria I for igual ou superior a 80 (oitenta).

2. Os itens Produção Intelectual, Atividades de Extensão, Atividades de Qualificação, Atividades Administrativas e de Representação e Outras Atividades, bem como os tetos de pontuação para cada um deles, foram definidos pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientação, através da publicação do conjunto de Orientações Gerais.

3. De acordo com o art. 3º do Decreto nº 2.668/98, serão atribuídos 84 (oitenta e quatro) pontos nas atividades de ensino (categoria I), aos docentes que se enquadrem, durante os períodos de 2002/1 e 2002/2, em uma das seguintes situações: (a) ocupantes de cargo de direção ou função gratificada FG-1 ou FG-2, na UFRJ; (b) regularmente afastados para qualificação; (c) demais afastamentos previstos na legislação vigente. Cabe esclarecer que só deve ser declarado o afastamento que tenha impedido as atividades de ensino nos períodos letivos considerados. Em qualquer caso, o docente deverá informar o número total de meses em que permaneceu na situação declarada. A estes servidores poderão ser adicionalmente atribuídos até 56 (cinqüenta e seis) pontos, nas atividades de avaliação qualitativa (categoria II), desde que declaradas nos termos do presente instrumento.

4. A confirmação das informações prestadas pelos docentes, no que diz respeito às Atividades de Ensino e Orientação, é responsabilidade do Chefe de Departamento.

5. Os docentes que desejarem ter sua pontuação reavaliada poderão recorrer à CADD apresentando o pedido de recurso, através do seu Chefe de Departamento e Diretor de Unidade, obedecendo o prazo fixado pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Docente.

I - ATIVIDADES DE ENSINO E ORIENTAÇÃO

Dados relativos aos períodos 2002/1 e 2002/2

Mínimo de 80 pontos: Lei nº 9.678 / 98, art. 1º, § 3º

Máximo de 120 pontos: Lei nº 9.678 / 98, art. 1º, § 2º

I.1 - Ensino

I.2 - Orientação

Máximo de 40 pontos: instrução da Comissão Nacional de Acompanhamento e Orientação/SESu/MEC

II - AVALIAÇÃO QUALITATIVA

Dados relativos ao ano 2002

Máximo de 60 pontos: Lei nº 9.678/98, art. 1º, § 2º

II.1 - PRODUÇÃO INTELECTUAL

II.1.1 - Livro publicado

II.1.2 - Obra artística e exposição

II.1.9 - Congressos internacionais

II.1.10 - Congressos nacionais

II.1.11 - Patente ou registro de software

II.2 - ATIVIDADES DE EXTENSÃO, SEM REMUNERAÇÃO (MÁXIMO DE 20 PONTOS)

Cursos:

II.3 - ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO

II.4 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO

II.4.1 - Participação, sem remuneração, em conselhos ou comissões de órgãos governamentais e de entidades científicas, culturais e profissionais (máximo de 10 pontos)

II.4.2 - Representação (máximo de 10 pontos)

II.5 - OUTRAS ATIVIDADES: PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES JULGADORAS (MÁXIMO DE 10 PONTOS)

CARLOS FRANCISCO THEODORO M. R. DE LESSA