Portaria MS nº 2.993 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
BA  2906006  CAMPO FORMOSO  8  0  8 
BA  2907202  CASA NOVA  9  0  9 
BA  2919553  LUIS EDUARDO MAGALHAES  6  0  6 
BA  2924306  PIATA  5  0  5 
BA  2933455  WANDERLEY  4  0  4 
BA  2933604  XIQUE-XIQUE  8  0  8 
Total da UF:    6  40  0  40 
CE  2306009  IRACEMA  3  2  5 
Total da UF:    1  3  2  5 
GO  5208004  FORMOSA  16  0  16 
Total da UF:    1  16  0  16 
MG  3100401  ACAIACA  1  1  2 
MG  3102209  ALVARENGA  1  0  1 
MG  3103405  ARACUAI  4  4  8 
MG  3108701  BRAS PIRES  2  0  2 
MG  3115300  CATAGUASES  15  0  15 
MG  3122900  DONA EUSEBIA  3  0  3 
MG  3131505  IPUIUNA  1  0  1 
MG  3135506  JEQUERI  1  4  5 
MG  3144656  NINHEIRA  2  3  5 
MG  3148400  PAULISTA S  2  0  2 
MG  3159209  SANTA RITA DE CALDAS  3  0  3 
MG  3162575  SAO JOAO DO MANTENINHA  1  0  1 
MG  3165537  SARZEDO  0  4  4 
Total da UF:    13  36  16  52 
MT  5102686  CAMPOS DE JULIO  1  1  2 
MT  5107040  PRIMAVERA DO LESTE  1  7  8 
Total da UF:    2  2  8  10 
PA  1506500  SANTA ISABEL DO PARA  16  0  16 
PA  1507805  SENADOR JOSE PORFIRIO  0  3  3 
Total da UF:    2  16  3  19 
PE  2612455  SANTA CRUZ  6  0  6 
PE  2615409  TORITAMA  3  0  3 
Total da UF:    2  9  0  9 
PR  4116208  MORRETES  2  0  2 
PR  4118204  PARANAGUA  2  0  2 
PR  4119103  PIEN  2  0  2 
PR  4127858  TRES BARRAS DO PARANA  0  1  1 
Total da UF:    4  6  1  7 
RJ  3300456  BELFORD ROXO  8  0  8 
RJ  3300803  CACHOEIRAS DE MACACU  8  0  8 
RJ  3306008  TRES RIOS  22  0  22 
Total da UF:    3  38  0  38 
RN  2409100  PASSA E FICA  5  0  5 
Total da UF:    1  5  0  5 
RO  1100106  GUAJARA-MIRIM  4  0  4 
Total da UF:    1  4  0  4 
RS  4307005  ERECHIM  1  0  1 
RS  4308508  FREDERICO WESTPHALEN  2  0  2 
RS  4313706  PALMEIRA DAS MISSOES  5  0  5 
RS  4319158  SAO MIGUEL DAS MISSOES  2  0  2 
RS  4321006  TAPERA  3  0  3 
RS  4321501  TORRES  3  0  3 
Total da UF:    6  16  0  16 
SC  4211009  MONDAI  4  0  4 
SC  4218905  URUBICI  3  1  4 
Total da UF:    2  7  1  8 
SE  2801009  CAMPO DO BRITO  4  0  4 
SE  2805109  PEDRINHAS  3  0  3 
Total da UF:    2  7  0  7 
Total Geral:    46  205  31  236