Portaria MS nº 2.993 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
BA  2906006  CAMPO FORMOSO 
BA  2907202  CASA NOVA 
BA  2919553  LUIS EDUARDO MAGALHAES 
BA  2924306  PIATA 
BA  2933455  WANDERLEY 
BA  2933604  XIQUE-XIQUE 
Total da UF:    40  40 
CE  2306009  IRACEMA 
Total da UF:   
GO  5208004  FORMOSA  16  16 
Total da UF:    16  16 
MG  3100401  ACAIACA 
MG  3102209  ALVARENGA 
MG  3103405  ARACUAI 
MG  3108701  BRAS PIRES 
MG  3115300  CATAGUASES  15  15 
MG  3122900  DONA EUSEBIA 
MG  3131505  IPUIUNA 
MG  3135506  JEQUERI 
MG  3144656  NINHEIRA 
MG  3148400  PAULISTA S 
MG  3159209  SANTA RITA DE CALDAS 
MG  3162575  SAO JOAO DO MANTENINHA 
MG  3165537  SARZEDO 
Total da UF:    13  36  16  52 
MT  5102686  CAMPOS DE JULIO 
MT  5107040  PRIMAVERA DO LESTE 
Total da UF:    10 
PA  1506500  SANTA ISABEL DO PARA  16  16 
PA  1507805  SENADOR JOSE PORFIRIO 
Total da UF:    16  19 
PE  2612455  SANTA CRUZ 
PE  2615409  TORITAMA 
Total da UF:   
PR  4116208  MORRETES 
PR  4118204  PARANAGUA 
PR  4119103  PIEN 
PR  4127858  TRES BARRAS DO PARANA 
Total da UF:   
RJ  3300456  BELFORD ROXO 
RJ  3300803  CACHOEIRAS DE MACACU 
RJ  3306008  TRES RIOS  22  22 
Total da UF:    38  38 
RN  2409100  PASSA E FICA 
Total da UF:   
RO  1100106  GUAJARA-MIRIM 
Total da UF:   
RS  4307005  ERECHIM 
RS  4308508  FREDERICO WESTPHALEN 
RS  4313706  PALMEIRA DAS MISSOES 
RS  4319158  SAO MIGUEL DAS MISSOES 
RS  4321006  TAPERA 
RS  4321501  TORRES 
Total da UF:    16  16 
SC  4211009  MONDAI 
SC  4218905  URUBICI 
Total da UF:   
SE  2801009  CAMPO DO BRITO 
SE  2805109  PEDRINHAS 
Total da UF:   
Total Geral:    46  205  31  236