Portaria MS nº 2.991 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  2  245  37 
CE  2  115  21 
GO  1  150  17 
MA  4  301  33 
MG  13  644  99 
MT  2  481  40 
PA  6  572  37 
PE  2  83  14 
PR  4  195  19 
RN  1  28  5 
RS  7  245  31 
SC  2  42  6 
SE  2  47  9 
Total Geral:  48  3.148  368 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  2906006  CAMPO FORMOSO  169  28 
BA  2910602  ESPLANADA  76  9 
Total da UF:    2  245  37 
CE  2308401  MISSAO VELHA  73  14 
CE  2308609  MONSENHOR TABOSA  42  7 
Total da UF:    2  115  21 
GO  5208004  FORMOSA  150  17 
Total da UF:    1  150  17 
MA  2105401  ITAPECURU MIRIM  185  18 
MA  2106409  MATA ROMA  46  6 
MA  2110401  SAO BENEDITO DO RIO PRETO  52  7 
MA  2111672  SAO ROBERTO  18  2 
Total da UF:    4  301  33 
MG  3103405  ARACUAI  75  8 
MG  3103900  ARAUJOS  16  3 
MG  3111606  CAMPOS GERAIS  36  7 
MG  3115300  CATAGUASES  104  19 
MG  3115409  CATAS ALTAS DA NORUEGA  9  1 
MG  3122207  DIVINOLANDIA DE MINAS  16  2 
MG  3122900  DONA EUSEBIA  15  3 
MG  3136306  JOAO PINHEIRO  100  10 
MG  3136900  JURUAIA  21  4 
MG  3139003  MACHADO  27  5 
MG  3148400  PAULISTA S  12  2 
MG  3162575  SAO JOAO DO MANTENINHA  13  2 
MG  3168705  TIMOTEO  200  33 
Total da UF:    13  644  99 
MT  5107040  PRIMAVERA DO LESTE  109  9 
MT  5107602  RONDONOPOLIS  372  31 
Total da UF:    2  481  40 
PA  1500347  AGUA AZUL DO NORTE  84  5 
PA  1501204  BAIAO  112  5 
PA  1506195  RUROPOLIS  127  1 
PA  1506351  SANTA BARBARA DO PARA  46  5 
PA  1506500  SANTA ISABEL DO PARA  150  17 
PA  1507102  SAO CAETANO DE ODIVELAS  53  4 
Total da UF:    6  572  37 
PE  2612455  SANTA CRUZ  36  6 
PE  2615409  TORITAMA  47  8 
Total da UF:    2  83  14 
PR  4116208  MORRETES  16  2 
PR  4119103  PIEN  28  3 
PR  4119608  PITANGA  88  10 
PR  4122305  RIO NEGRO  63  4 
Total da UF:    4  195  19 
RN  2409100  PASSA E FICA  28  5 
Total da UF:    1  28  5 
RS  4302006  BARROS CASSAL  22  1 
RS  4307005  ERECHIM  74  12 
RS  4307906  FARROUPILHA  34  6 
RS  4308508  FREDERICO WESTPHALEN  39  4 
RS  4311981  MARIANA PIMENTEL  9  1 
RS  4313706  PALMEIRA DAS MISSOES  58  6 
RS  4322251  TUPANDI  9  1 
Total da UF:    7  245  31 
SC  4211009  MONDAI  26  4 
SC  4218509  TREZE TILIAS  16  2 
Total da UF:    2  42  6 
SE  2801009  CAMPO DO BRITO  25  6 
SE  2805109  PEDRINHAS  22  3 
Total da UF:    2  47  9 
Total Geral:    48  3148  368