Portaria PGF nº 299 de 19/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2011
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal no Estado de Roraima e a Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Roraima.
O Procurador-Geral Federal Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Roraima prestará colaboração a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Roraima, ficando a coordenação responsabilidade da primeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO