O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.427, de 21 de novembro de 2008, do Município de Navegantes, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000160/2009-52,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Navegantes, zona urbana, nos Bairros Gravatá, Meia Praia, Centro, São Pedro, São Paulo, São Domingos 1, São Domingos 2, Porto das Balsas, Nossa Senhora das Graças, Machados e Volta Grande; e zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES