O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Extinguir o Centro Logístico de Saúde da Marinha (CLSM), criado pela Portaria Ministerial nº 225, de 15 de setembro de 1998.

Art. 2º O Diretor-Geral do Pessoal da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 30 de novembro de 2007.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Ministerial nº 225, de 15 de setembro de 1998.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO