O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso das atribuições legais e de conformidade com a subdelegação de competência prevista pela Portaria MDIC Nº 31, de 5 de março de 2002, publicada no DOU de 07 seguinte, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.004566/2002-78, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária 28233 - SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

(R$ 1,00)