Portaria SAT nº 2982 DE 01/04/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 abr 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2022

Campo Grande, 01 de abril de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2982, de 01 de abril de 2022

17 - Produtos alimentícios

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE - 5KG	19,40	I
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	19,80	I
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG	19,70	I
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA - 5KG	19,40	I

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,76	I
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,76	I
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	8,00	I
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG	3,94	I

103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR	8,11	I
7895000489213	ACUCAR DEMERARA ALMOFADA QA - 1KG	5,12	I
7896183904739	ACUCAR MASCAVO ZAELI - 1KG	7,56	I
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG	5,20	I
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	17,49	I
7896256040197	ACUCAR DEMERARA NATURALLIFE - 500GR	8,07	I
7896256040203	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 1KG	14,94	I
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	3,91	I
7896635191618	ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE - 300GR	7,03	I
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR	8,59	I
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG	13,32	I
7891095600854	ACÚCAR MASCAVO YOKI MAIS VITA PACOTE - 1KG	22,25	I

99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI - 1KG	3,96	I
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	5,91	I
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG	4,30	I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto