Portaria MS nº 298 de 25/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2011
Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 2.957/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, que habilita Municípios e define o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul; e
Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 08 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192,
Resolve:
Art. 1º Habilitar os Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul, conforme especificado a seguir:
| Município para repasse | Unidade de Suporte Básico (USB) | Chassi | Placa | Competência a partir de: | Valor do repasse mensal | Valor do repasse anual |
| Dom Pedrito | 01 | 93W245G34A2054000 | IQW0122 | Outubro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| Gravataí | 01 | 93W245G34B2053596 | IQW0539 | Dezembro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| Piratini | 01 | 93W245G34A2052895 | IQW0294 | Novembro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| São Gabriel | 01 | 93W245G34B2053573 | IQW0477 | Outubro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| Serafina Corrêa | 01 | 93W245G34A2053652 | IQW0448 | Dezembro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| Taquari | 01 | 93W245G34A2053538 | IQW0269 | Outubro/2010 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA