O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67500.011183/2008-94, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-79 "Regulamento da Escola de Especialistas de Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria 301/GC3, de 9 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2002, Seção 1, página 22.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).