O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, resolve:

Art. 1º Divulgar o quantitativo de vagas dos cargos destinados à reversão, no interesse da Administração, conforme quadro anexo, de acordo com o contido no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REINHOLD STEPHANES