Portaria MTE nº 2.978 de 20/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2010
Aprova, para o exercício de 2011, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e haja vista a delegação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 249.917.703,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 155.529.750,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 155.529.750,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 155.529.750,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.094.398,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 484.994,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 484.994,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.609.404,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.609.404,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 77.632.534,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.590.339,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 76.042.195,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 14.661.021,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 5.307,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 986.842,00 |
| 1999.99.01 | Saldo de Exercícios Anteriores | 13.668.872,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 1.600.714,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 1.600.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 714,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 714,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 714,00 |
| TOTAL | 251.518.417,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total 74.881.298,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 150 | 52.588.594,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 399 | 22.292.404,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total 19.915.968,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | ||
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 02 |
| |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total 3.400.000,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 1.242 | 3.400.000,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total 1.600.000,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 254 | 1.600.000,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador Atingimento da meta estabelecida | Total 151.721.151,00 | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | ||||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 23.072.500 | 88.948.159,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 32 | 62.772.992,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão:
Ministério do Trabalho e Emprego Unidade:
SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 74.881.298,00 | 251.518.417,00 | 11 - Trabalho | 251.518.417,00 | 122 - Administração Geral | 74.881.298,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 74.881.298,00 |
| 19.915.968,00 | 123 - Administração Financeira | 19.915.968,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 19.915.968,00 | |||
| 3.400.000,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.400.000,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 3.400.000,00 | |||
| 1.600.000,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.600.000,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.600.000,00 | |||
| 151.721.151,00 | 333 - Empregabilidade | 151.721.151,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 151.721.151,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 0750 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 74.881.298,00 | 3 - O.D.C. | 50.564.155,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 2.024.739,00 | ||
| 1 - Pessoal e Encargos | 22.292.404,00 | ||||
| 0773 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 19.915.968,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 6.432.000,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 13.483.968,00 | ||||
| 0100 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.400.000,00 | 3 - O.D.C. | 3.400.000,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.600.000,00 | 3 - O.D.C. | 1.600.000,00 | |
| 0101 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 88.948.159,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 43.821.713,00 | |
| 3 - O.D.C. | 42.010.563,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 3.115.883,00 | ||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 62.772.992,00 | 3 - O.D.C. | 11.299.139,00 | |
| 4 - Investimentos | 51.473.853,00 | ||||
| TOTAL | 251.518.417,00 | 251.518.417,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 251.518.417,00 | 66.114.117,00 | 6.432.000,00 | 108.873.857,00 | 56.614.475,00 | 0,00 | 13.483.968,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | ||||
| Receita de Contribuições | 155.529.750,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 66.114.117,00 | ||
| Receita Patrimonial | 2.094.398,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 6.432.000,00 | ||
| Receitas de Serviços | 77.632.534,00 | Outras Despesas Correntes | 108.873.857,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 14.661.021,00 | ||||
| TOTAL | 249.917.703,00 | TOTAL | 181.419.974,00 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 1.600.000,00 | Investimentos | 56.614.475,00 | ||
| Alienação de Bens | 714,00 | Amortização da Dívida | 13.483.968,00 | ||
| TOTAL | 1.600.714,00 | TOTAL | 70.098.443,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 249.917.703,00 | Despesas Correntes | 181.419.974,00 | ||
| Receitas de Capital | 1.600.714,00 | Despesas de Capital | 70.098.443,00 | ||
| Total | 251.518.417,00 | Total | 251.518.417,00 | ||