Portaria MTE nº 2.977 de 20/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2010

Aprova, para o exercício de 2011, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e haja vista a delegação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

    R$ 1,00
Código  Especificação  Valor 
1000.00.00  RECEITAS CORRENTES  409.005.393 
1200.00.00  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES  318.114.459 
1210.00.00  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS  318.114.459 
1210.32.00  CONTRIBUIÇÕES RURAIS  0 
1210.32.01  CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL  0 
1210.39.00  CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR  293.082.604 
1300.00.00  RECEITA PATRIMONIAL  24.071.718 
1310.00.00  RECEITAS IMOBILIÁRIAS  35.000 
1311.00.00  ALUGUÉIS  35.000 
1320.00.00  RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS  24.023.918 
1321.00.00  JUROS DE TÍTULOS DE RENDA  24.023.918 
1390.00.00  OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS  12.800 
1600.00.00  RECEITAS DE SERVIÇOS  2.160.412 
1600.16.00  SERVIÇOS EDUCACIONAIS  2.160.412 
1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  6.081.910 
1711.39.00  TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI  25.031.855 
1760.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS  6.081.910 
1764.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS  6.081.910 
1764.05.00  TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS  6.081.910 
1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES  58.576.894 
1912.00.00  MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES  0 
1912.99.00  MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES  0 
1920.00.00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  1.928.668 
1921.00.00  INDENIZAÇÕES  240.938 
1922.00.00  RESTITUIÇÕES  1.687.730 
1990.00.00  RECEITAS DIVERSAS  56.648.226 
1990.98.00  OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS  15.529.287 
1990.99.00  OUTRAS RECEITAS  41.118.939 
2000.00.00  RECEITAS DE CAPITAL  938.300 
2200.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS  441.400 
2210.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  441.400 
2219.00.00  ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS  441.400 
2500.00.00  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  496.900 
2590.00.00  OUTRAS RECEITAS  496.900 
TOTAL   409.943.693   

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8701  Manutenção de Serviços Administrativos  Unidade Adm. Mantidas  24  31.217.410 
8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  Pessoal mantido  623  25.751.282 
8715  Assistência Financeira a Entidades  Entidade mantida  21  16.015.017 
8711  Gestão Administrativa  Entidade mantida  205  5.712.934 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8718  Capacitação de Recursos Humanos  Servidor capacitado  1.264  1.865.788 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8719  Divulgação de Ações Institucionais  Campanha realizada  7.176  3.075.989 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8753  Contribuição a Organismos Internacionais  Contribuição e participação  0  20.000 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8703  Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  Pessoal beneficiado  892  2.410.612 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  585  2.090.636 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  419  782.744 
8707  Assistência Social a Servidores  Servidor beneficiado  433  608.227 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8788  Promoção Social Rural  Pessoa beneficiada  4.533.154  62.411.091 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria   Trab. Qualificado  810.614  252.123.099 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador    Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8772  Cursos de Alfabetização  Pessoa beneficiada  630.101  5.858.864 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

              R$ 1,00 
Total Órgão  Total Unidade  Função   Total  Subfunção  Total  Programa  Total 
    11 - Trabalho  409.943.693  122 - Administração Geral  78.696.643  0750 - Apoio Administrativo  78.696.643 
        128 - Formação de Recursos Humanos  1.865.788  0801 - Formação de Gerentes e Servidores  1.865.788 
        131 - Comunicação Social  3.075.989  0253 - Serviço de Comunicação de Massa  3.075.989 
        212 - Cooperação Internacional  20.000  0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais  20.000 
        301 - Atenção Básica  2.410.612  0100 - Assistência ao Trabalhador  2.410.612 
        306 - Alimentação e Nutrição  2.090.636  0100 - Assistência ao Trabalhador  2.090.636 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  63.802.062  0100 - Assistência ao Trabalhador  1.390.971 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  62.411.091 
        333 - Empregabilidade  252.123.099  0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador  252.123.099 
        366 - Educação de Jovens e Adultos  5.858.864  0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador  5.858.864 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

          R$ 1,00 
Funcional  Programática  Programa/Ação/Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
11  1220750 8701  Manutenção de Serviços Administrativos  31.217.410  1  0 
        3  23.850.580 
        4  7.366.830 
        5  0 
11  122 0750 8711  Gestão Administrativa  5.712.934  1  90.000 
        3  5.062.934 
        4  560.000 
        5  0 
11  122 0750 8715  Assistência Financeira a Entidades  16.015.017  1  0 
        3  16.015.017 
        4  0 
        5  0 
11  122 0750 8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  25.751.282  1  25.751.282 
        3  0 
        4  0 
        5  0 
11  128 0801 8718  Capacitação de Recursos Humanos  1.865.788  1  0 
        3  1.865.788 
        4  0 
        5  0 
11  131 0253 8719  Divulgação de Ações Institucionais  3.075.989  1  0 
        3  3.075.989 
        4  0 
        5  0 
11  212 0681 8753  Contribuição a Organismos Internacionais  20.000  1  0 
        3  20.000 
        4  0 
        5  0 
11  301 0100 8703  Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  2.410.612  1  0 
        3  2.410.612 
        4  0 
        5  0 
11  306 0100 8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  2.090.636  1  0 
        3  2.090.636 
        4  0 
        5  0 
11  331 0100 8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  782.744  1  0 
        3  782.744 
        4  0 
        5  0 
11  331 0100 8707  Assistência Social a Servidores  608.227  1  0 
        3  608.227 
        4  0 
        5  0 
11  331 0108 8788  Promoção Social Rural  62.411.091  1  8.232.982 
        3  48.324.549 
        4  5.853.560 
        5  0 
11  33 0101 8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  252.123.099  1  33.685.875 
        3  197.534.384 
        4  20.902.840 
        5  0 
11  366 0108 8772  Cursos de Alfabetização  5.858.864  1  260.000 
        3  4.842.864 
        4  756.000 
        5  0 
    Total  409.943.692    409.943.692 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

        R$ 1,00 
Total  Pessoal e Encargos Sociais (1)  Outras Despesas Correntes (3)  Investimentos (4)  Inversões Financeiras (5) 
409.943.693  68.020.139  306.484.324  35.439.230  0 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

          R$ 1,00 
Receita   Despesa  
Especificação  Parcial  Total  Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES    409.005.393  DESPESAS CORRENTES    374.504.463 
Receita de Contribuições  318.114.459    Pessoal e Encargos Sociais  68.020.139   
Receita Patrimonial  24.071.718    Outras Despesas Correntes  306.484.324   
Receitas de Serviços  2.160.412         
Transferências Correntes  6.081.910         
Outras Receitas Correntes  58.576.894         
      SUPERÁVIT  34.500.930   
TOTAL    409.005.393  TOTAL    409.005.393 
RECEITAS DE CAPITAL    938.300  DESPESAS DE CAPITAL    35.439.230 
Alienação Bens  441.400    Investimentos  35.439.230   
Outras Receitas de Capital  496.900    Inversões Financeiras  0   
DÉFICIT    34.500.930       
TOTAL    35.439.230  TOTAL    35.439.230 

Resumo

Receitas Correntes  409.005.393  Despesas Correntes  374.504.463 
Receitas de Capital  938.300  Despesas de Capital  35.439.230 
Total  409.943.693  Total  409.943.693