Portaria MTE nº 2.976 de 20/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2010

Aprova, para o exercício de 2011, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e haja vista a delegação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC  

    R$ 1,00 
Código   Especificação   Valor 
1000.00.00   Receitas Correntes   2.419.587.000,00  
1200.00.00   Receitas de Contribuições   1.626.000.000,00  
1210.00.00   Contribuições Sociais   1.626.000.000,00  
1210.33.00   Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial   1.626.000.000,00  
1300.00.00   Receita Patrimonial   103.281.000,00  
1310.00.00   Receitas Imobiliárias   4.578.000,00  
1311.00.00  Aluguéis   1.440.000,00  
1312.00.00  Arrendamentos   153.000,00  
1315.00.00  Taxa de Ocupação de Imóveis   2.985.000,00  
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários  96.618.000,00 
1321.00.00  Juros de Título de Renda   96.615.000,00  
1322.00.00  Dividendos   3.000,00  
1390.00.00  Outras Receitas Patrimoniais   2.085.000,00  
1391.00.00  Juros e Correção Monetária de Poupança   1.674.000,00  
1399.00.00  Produto de Outras Operações  411.000,00 
1600.00.00  Receita de Serviços  682.650.000,00 
1600.16.00  Serviços Educacionais   682.650.000,00  
1900.00.00  Outras Receitas Correntes   7.656.000,00 
1920.00.00  Indenizações e Restituições   4.179.000,00 
1921.00.00  Indenizações   63.000,00 
1922.00.00  Restituições   4.116.000,00 
1990.00.00  Receitas Diversas   3.477.000,00 
1991.00.00  Receitas Correntes Diversas   3.477.000,00 
2000.00.00  Receitas de Capital   141.342.000,00 
2200.00.00  Alienação de Bens  666.000,00 
2210.00.00  Alienação de Bens Móveis   666.000,00  
2211.00.00  Alienação de Bens Móveis   12.000,00  
2219.00.00  Alienação de Outros Bens Móveis   654.000,00  
2300.00.00  Amortização de Empréstimos   1.503.000,00  
2500.00.00  Outras Receitas de Capital  139.173.000,00 
2580.00.00  Saldos de Exercícios Anteriores  139.173.000,00 
TOTAL   2.560.929.000,00 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão   100% de sistemas de apoio às ações finalísticas   687.118.000 
Ação   Título  Produto (Unidade)  Meta   
8301   Manutenção de Serviços Administrativos   Unidade mantida   28   112.081.000 
8308   Manutenção dos Serviços de Transporte   Veículo mantido   98   10.950.000  
8309   Manutenção e Conservação de Bens Imóveis   Unidade mantida   20   28.490.000  
8310   Ações de Informática   Rede mantida   27   66.963.000  
8311   Gestão Administrativa   Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos   56   63.188.000  
8312   Manutenção dos Serviços Gráficos   Gráficas mantidas   03   1.525.000  
8313   Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação   Serviço mantido   11   6.498.000  
8356   Coordenação de Planejamento e Orçamentação   Planejamento e Orçamento Elaborados   15   5.506.000  
8357   Modernização e Melhoria da Rede Física   Unidades Modernizadas/Reformadas   174   391.917.000  

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO  
R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade   100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos   227.414.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8314  Serviços de Administração e Controle Financeiro  Gerência e Controle Financeiro mantido  56  137.063.000 
8315  Assistência Financeira à Entidades  Entidade assistida  28  90.351.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores   85 % de servidores da entidade treinados/capacitados   28.240.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8318  Capacitação de Recursos Humanos  Servidores  20.901  28.240.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio.   100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas.   76.348.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8319  Divulgação de Ações Institucionais  Público alvo abrangido (Pessoas)  127.433.020  76.348.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.   100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados   39.629.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8303  Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Pessoa beneficiada  22.687  39.629.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.   80% de trabalhadores formais beneficiados   89.978.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8306  Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  7.212  9.591.000 
8307  Assistência Social a Servidores  Servidor beneficiado  16.488  80.387.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda   100% de profissional qualificado ou requalificado   1.412.202.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8327  Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços   Pessoa Qualificada/Requalificada  1.758.774  551.433.000 
8340  Apoio à Formação Profissional  Unidades Mantidas  442  855.913.000 
8341  Assistência a Educandos  Aluno Beneficiado  98.312  4.856.000 

ANEXO - III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00  
Total Órgão   Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
  2.560.929.000   11 - Trabalho   2.560.929.000   122 - Administração Geral   687.118.000  0750 - Apoio Administrativo   687.118.000 
123 - Administração Financeira   227.414.000   0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno   227.414.000  
128 - Formação de R.H.   28.240.000   0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores   28.240.000  
131 - Comunicação Social   76.348.000   0253 - Serviço de Comunicação de Massa  76.348.000  
301 - Atenção Básica   39.629.000   0100 - Assistência ao Trabalhador   39.629.000  
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  89.978.000   0100 - Assistência ao Trabalhador   89.978.000  
333 - Empregabilidade   1.412.202.000   0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador   1.412.202.000  

ANEXO - III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade:   R$ 1,00 
Funcional   Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor 
11   0122   0750   8301   001   Manutenção dos Serviços Administrativos   112.081.000  Pessoal e Encargos Sociais   67.723.700  
              Outras Despesas Correntes   30.026.300  
              Investimentos   14.331.000  
11   0122   0750   8308   001   Manutenção dos Serviços de Transportes   10.950.000   Pessoal e Encargos Sociais   2.085.900  
              Outras Despesas Correntes   5.605.100  
              Investimentos   3.259.000  
11   0122   0750   8309   001   Manutenção e Conservação de Bens Imóveis   28.490.000   Pessoal e Encargos Sociais   5.397.300  
              Outras Despesas Correntes   17.295.700  
              Investimentos   5.797.000  
11   0122   0750   8310   001   Ações de Informática   66.963.000   Pessoal e Encargos Sociais   23.587.500  
              Outras Despesas Correntes   34.967.100  
              Investimentos   8.408.400  
11   0122   0750   8311   001   Gestão Administrativa   63.188.000   Pessoal e Encargos Sociais   37.179.500  
              Outras Despesas Correntes   25.339.100  
              Investimentos   669.400  
11   0122   0750   8312   001   Manutenção dos Serviços Gráficos   1.525.000   Pessoal e Encargos Sociais   743.000  
              Outras Despesas Correntes   724.000  
              Investimentos   58.000  
11   0122   0750   8313   001   Manutenção Servs de Documentação e Comunicação   6.498.000   Pessoal e Encargos Sociais   3.582.600  
              Outras Despesas Correntes   2.744.900  
              Investimentos   170.500  
11   0122   0750   8356   001   Coordenação de Planejamento e Orçamentação   5.506.000   Pessoal e Encargos Sociais   4.437.200  
              Outras Despesas Correntes   998.800  
              Investimentos   70.000  
11   0122   0750   8357   001   Modernização e Melhoria da Rede Física   391.917.000   Pessoal e Encargos Sociais   5.277.200  
              Outras Despesas Correntes   13.158.000  
              Investimentos   307.103.800  
              Inversões Financeiras   66.378.000  
11   0123   0773   8314   001   Serviços de Administração e Controle Financeiro   137.063.000   Pessoal e Encargos Sociais   26.757.300  
              Outras Despesas Correntes   108.860.000  
              Investimentos   1.445.700  
11   0123   0773   8315   001   Assistência Financeira a Entidades   90.351.000   Outras Despesas Correntes   90.351.000  
11   0128   0801   8318   001   Capacitação de Recursos Humanos   28.240.000   Pessoal e Encargos Sociais   9.800.200  
              Outras Despesas Correntes   18.276.800  
              Investimentos   163.600  
11   0131   0253   8319   001   Divulgação de Ações Institucionais   76.348.000   Pessoal e Encargos Sociais   20.557.400  
              Outras Despesas Correntes   55.363.800  
              Investimentos   426.800  
11   0301   0100   8303   001   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores   39.629.000   Pessoal e Encargos Sociais   35.100  
              Outras Despesas Correntes   39.580.900  
              Investimentos   13.000  
11   0331   0100   8306   001   Auxílio- Transporte aos Servidores   9.591.000   Outras Despesas Correntes   9.591.000  
11   0331   0100   8307   001   Assistência Social a Servidores   80.387.000   Pessoal e Encargos Sociais   40.100  
              Outras Despesas Correntes   78.089.900  
              Investimentos   100.000  
              Inversões Financeiras   2.157.000  
11   0333   0101   8327   001   Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços   551.433.000   Pessoal e Encargos Sociais   294.370.600  
              Outras Despesas Correntes   248.259.000  
              Investimentos   8.803.400  
11   0333   0101   8340   001   Apoio à Formação Profissional   855.913.000   Pessoal e Encargos Sociais   402.398.600  
              Outras Despesas Correntes   365.635.600  
              Investimentos   87.878.800  
11   0333   0101   8341   001   Assistência a Educandos   4.856.000   Pessoal e Encargos Sociais   2.131.800  
              Outras Despesas Correntes   2.633.000  
              Investimentos   91.200  
          Total   2.560.929.000     2.560.929.000  

ANEXO - III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00  
Total  Pessoal e Encargos Sociais  Juros e Encargos da Dívida  Outras Despesas Correntes  Investimentos  Inversões Financeiras  Amortização da Dívida 
2.560.929.000  906.105.000    1.1.147.500  438.789.000  68.535.000   

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$1,00

Receita   Despesa  
Especificação   Parcial   Total   Especificação   Parcial   Total  
RECEITAS CORRENTES     2.419.587.000   DESPESAS CORRENTES     2.053.605.000  
Receita de Contribuições   1.626.000.000     Pessoal e Encargos Sociais  906.105.000    
Receita Patrimonial   103.281.000     Outras Despesas Correntes   1.147.500.000    
Receita de Serviços  682.650.000         
Transferências Correntes            
Outras Receitas Correntes   7.656.000     Superávit     365.982.000  
TOTAL     2.419.587.000   TOTAL     2.419.587.000  
Superávit do Orçamento Corrente     365.982.000        
RECEITAS DE CAPITAL     141.342.000   DESPESAS DE CAPITAL     507.324.000  
Alienação de Bens   666.000     Investimentos   438.789.000    
Amortização de Empréstimos   1.503.000     Inversões Financeiras   68.535.000    
Outras Receitas de Capital  139.173.000         
TOTAL     507.324.000   TOTAL     507.324.000  

  Resumo  
Receitas Correntes   Receitas de Capital 2.419.587.000  141.342.000 Despesas Correntes   Despesas de Capital 2.053.605.000  507.324.000
  Total   2.560.929.000     Total   2.560.929.000