Portaria MS nº 2.975 de 21/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2006
Suspende o credenciamento do Município de Campo Bom (RS), ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Resolução nº 199/2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul (CIB/RS); e
Considerando a desativação de Equipes de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Suspender o credenciamento do município, abaixo, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
| UF | CÓD. M. | MUNICÍPIO |
| RS | 4303905 | CAMPO BOM |
| Total da UF: | 1 | |
| Total Geral: | 1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º outubro de 2006.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA