O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição, que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando a necessidade de fortalecimento da educação profissional em saúde, tendo em vista o atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a pactuação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 24 de setembro de 2009;

Resolve:

Art. 1º Instituir a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde - RETSUS, com os seguintes objetivos:

I - compartilhar informações e conhecimentos;

II - buscar soluções para problemas de interesse comum;

III - difundir metodologias e outros recursos tecnológicos destinados à melhoria das atividades de ensino, pesquisa e cooperação técnica, tendo em vista a implementação de políticas de educação profissional em saúde, prioritariamente para os trabalhadores do SUS; e

IV - promover a articulação das instituições de educação profissional em saúde no país, para ampliar sua capacidade de atuação em sintonia com as necessidades ou demandas do SUS.

Art. 2º Compõem a Rede de Escolas Técnicas do SUS as instituições relacionadas no Anexo a esta Portaria - Quadro das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS, que têm as seguintes características:

I - Quanto à gestão:

a) descentralização curricular

b) processo administrativo centralizado

c) atuação multiprofissional

II - Quanto ao modelo pedagógico:

a) eixo metodológico que contemple a integração ensino-serviço:

b) adequação do currículo ao contexto regional

c) utilização pedagógica dos espaços de trabalho

d) avaliação de desempenho com supervisão e acompanhamento pedagógico

e) docência exercida no campo de trabalho por profissional de nível superior qualificado pedagogicamente

f) princípios e diretrizes do SUS como norteadores dos planos de cursos.

Parágrafo único. Poderão ser admitidas, na RETSUS, outras instituições públicas formadoras, mediante aprovação da Comissão Intergestores Bipartite, obedecendo aos seguintes critérios:

I - ser pública,

II - estar vinculada à gestão do SUS, seja com vínculo direto com a SES ou a SMS ou cogestão;

III - ser legalmente criada, o que deve ser comprovado mediante lei ou decreto de criação da escola;

IV - estar autorizada pelo sistema formal de ensino, o que deve ser comprovado mediante resolução do Conselho Estadual de Educação. Para se manter na Rede, a escola deverá também apresentar ato de reconhecimento, de acordo com a periodicidade determinada pela Legislação Educacional Estadual,

V - ser referendada pelo CGR ou CIB, segundo área de abrangência, devendo ser comprovada em ata que indique suas fontes de financiamento,

VI - ter como eixo orientador do projeto político-pedagógico os princípios do SUS, tomando por base a integração ensino-serviço-comunidade;

VII - comprovar, pelo Regimento Interno, possuir as características inerentes às Escolas Técnicas do SUS - ETSUS.

Art. 3º O funcionamento da RETSUS contará com a seguinte estrutura:

I - Comissão Geral de Coordenação que fará a condução político-administrativa da RETSUS, inclusive com a aprovação e o acompanhamento de seu Plano de Trabalho Anual; e

II - Secretaria Técnica, indicada pela Comissão Geral de Coordenação, fará o apoio técnico e administrativo para o funcionamento da RETSUS, inclusive para a elaboração e implementação de seu Plano Anual de Trabalho.

§ 1º Comissão Geral de Coordenação da RETSUS será constituída por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e instituições:

I - Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - do Ministério da Saúde - MS,

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS,

III - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS,

IV - Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/Representação do Brasil, e,

V - Representante das Escolas Técnicas do SUS - ETSUS de cada uma das cinco regiões brasileiras;

§ 2º A Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do DEGES/SGTES/MS coordenará a Comissão Geral de Coordenação da RETSUS.

Art. 4º O Ministério da Saúde, por intermédio da Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do DEGES/SGTES/MS, bem como os Estados e os Municípios que possuem ETSUS na sua estrutura organizacional, apoiarão a RETSUS com recursos técnicos e financeiros necessários para a efetiva execução do Plano de Trabalho Anual.

Parágrafo único. A OPAS contribuirá para a execução do Plano de Trabalho acima referido, conforme o estabelecido na programação de cooperação técnica da Representação do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de novembro de 2009, Seção 1, página 48.