Portaria SSER nº 297 DE 13/09/2022

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 set 2022

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000236/2022,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.125 Cerveja Furst Lencastre Pilsen 600 ml     12,56  
1.4.126 Cerveja Furst Sir Loxley Red Ale 600 ml     16,53  
1.4.127 Cerveja Furst Catalina Weissbier Trigo 600 ml     16,53  
1.4.128 Cerveja Furst Frei Galdi Blond Ale 600 ml     16,53  
1.4.129 Cerveja Furst Alawa Session IPA 600 ml     16,53  
1.4.130 Cerveja Furst Archy Hop Lager 600 ml     16,53  
1.4.131 Cerveja Furst Charlote Dark Lager 600 ml     16,67  
1.4.132 Cerveja Furst Katarina Sour 600 ml     16,52  
1.4.133 Cerveja Furst Magnus IPA 600 ml     17,67  
1.4.134 Cerveja Furst Oktoberfest Marzen 600 ml     17,82  
1.4.135 Cerveja Furst Wallis Wee Heavy 600 ml     18,82  
1.4.136 Cerveja Furst Alice Imperial IPA 600 ml     19,55  
1.4.137 Cerveja Furst Alawa Session IPA 473 ml   11,44    
1.4.138 Cerveja Furst Pocah White IPA 473 ml   12,59    
1.4.139 Cerveja Furst Magnus IPA 473 ml   12,59    
1.4.140 Cerveja Furst Alice Imperial IPA 473 ml   14,31    

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita