O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a entrada na fase laranja na Capital, conforme Decreto nº 73.518/2021 ,

Resolve:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo durante o período de 08/03 a 16.03.2021.

§ 1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.

§ 2º Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 17.03.2021.

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 07 de março de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda