O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, com base no Decreto nº 6.928, de 6 de agosto de 2009, e na Portaria Normativa nº 636, de 30 de março de 2011, do Ministério da Defesa, e considerando o que consta do Processo nº 67000.003752/2011-64,

Resolve:

Art. 1º Desativar o Departamento de Aviação Civil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO