O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações constantes nos Processos nºs 59050.000864/2011-40; 59050.000863/2011-03; 59050.000862/2011-51; 59050.000867/2011-83; 59050.000861/2011-14; 59050.000866/2011-39; 59050.000868/2011-28; 59050.000860/2011-61; 59050.000859/2011-37; 59050.000854/2011-12; 59050.000858/2011-92; 59050.000857/2011-48 e 59050.000856/2011-01, referente aos Municípios de Arara, Areia, Barra de Santana, Bayeux, Campina Grande, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Mogeiro, Natuba, Pilar, Salgado de São Félix e Santa Rita, respectivamente, e em virtude do Decreto nº 32.121, de 05 de maio de 2011, do Estado da Paraíba,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA