O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Rio Branco/AC prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Rio Branco/AC, no processo de conciliação nº 00420.001449/2009-91, em trâmite perante o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio Branco/AC sob a supervisão da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF.

Parágrafo único. Caberá à Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI a orientação necessária à atuação no processo em questão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO