Portaria MPS nº 297 DE 08/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2007

Estabelece, para o mês de julho de 2007, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

(Revogado pela Portaria MTP Nº 506 DE 20/10/2021):

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2007, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 545,11 (quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos).

Art. 2º O INSS e a empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO