Portaria ANTT nº 297 de 31/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2003
Cria o Núcleo de Fiscalização de Goiânia.
O Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de dotar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS, de apoio para o desenvolvimento das ações de fiscalização, resolve:
Art. 1º Criar o Núcleo de Fiscalização de Goiânia, no Terminal Rodoviário Dom Fernando dos Santos, à Rua 44, nº 399 - Setor Norte Ferroviário - Goiânia - GO.
Art. 2º Subordinar o referido Núcleo à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Administração e Recursos Humanos - SUADM, a adoção das providências indispensáveis para suprir as necessidades de pessoal e de material do Núcleo de Fiscalização de que trata a presente Portaria.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE