Portaria MJ nº 2969 DE 22/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2012

Altera o Anexo I Portaria GM/MJ nº 797, de 5 de maio de 2011.

O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e

 

Considerando o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 68 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O anexo I da Portaria GM/MJ nº 797, de 5 de maio de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

ANEXO

 

 

VALOR

ESPÉCIE

 

Revolver

 

Cal. 22 (.22)

R$ 150,00

Cal. 32 (.32)

R$ 150,00

Cal. 38 (.38)

R$ 150,00

Cal. 357 Magnum (.357)

R$ 300,00

Cal. 44 (.44 Remington Magnum;.44Magnum)

R$ 300,00

Cal. 45

R$ 300,00

Outros calibres

R$ 150,00

Pistola

 

Cal. 22

R$ 150,00

Cal. 6,35

R$ 150,00

Cal. 32

R$ 300,00

Cal. 7,65

R$ 300,00

Cal. 380

R$ 300,00

Cal. 9mm (9)

R$ 450,00

Cal. 10mm (10)

R$ 450,00

Cal. 40

R$ 450,00

Cal. 357

R$ 450,00

Cal. 44 Magnum

R$ 450,00

Cal. 45

R$ 450,00

Outros calibres

R$ 150,00

Espingarda / Escopeta

 

Cal. 40

R$ 150,00

Cal. 36

R$ 150,00

Cal. 32

R$ 150,00

Cal. 28

R$ 150,00

Cal. 24

R$ 150,00

Cal. 20

R$ 150,00

Cal. 16

R$ 150,00

Cal. 12

R$ 150,00

Outros calibres

R$ 150,00

Rifle

 

Cal. 243 / 270 / 300 / 308 / 338 / 30.06

R$ 450,00

Cal. 7,62 mm

R$ 450,00

Cal. 5,56 mm (223,.223)

R$ 450,00

Cal. 7mm

R$ 450,00

Cal. 38 / 357

R$ 300,00

Cal. 44 / 45 / 450

R$ 300,00

Cal. 17 / 22 / 32 / 32.20

R$ 300,00

Outros calibres

R$ 300,00

Carabinas

 

Cal. 17

R$ 300,00

Cal. 22

R$ 300,00

Cal. 22 Magnum

R$ 300,00

Cal. 32.20 (32/20)

R$ 300,00

Cal. 38

R$ 300,00

Cal. 38.40 (38/40)

R$ 300,00

Cal. 44.40 (44/40)

R$ 300,00

Cal. 44

R$ 300,00

Outros calibres

R$ 300,00

Fuzis

 

Cal. 7mm

R$ 450,00

Cal. 7,62 mm (308,.308)

R$ 450,00

Cal. 5,56 mm (223,.223)

R$ 450,00

Cal. 243

R$ 450,00

Cal. 375

R$ 450,00

Cal. 338

R$ 450,00

Cal. 30 (30 carbine)

R$ 450,00

Outros Calibres

R$ 450,00

Metralhadora/Submetralhadora

 

Todos os calibres

R$ 450,00

Garrucha / Pistolão / Pistolete / Espécienão identificada

 

Todos os calibres

R$ 150,00