Portaria MS nº 2.966 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 2.488GM/MS, de 21 de outubro de 2011 , que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 2.489GM/MS, de 21 de outubro de 2011 , define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AL, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	COD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AL	2700508	BARRA DE SANTO ANTONIO	0	1	1
AL	2701209	CACIMBINHAS	0	1	1
AL	2701506	CAMPO GRANDE	0	1	1
AL	2702504	DOIS RIACHOS	0	1	1
AL	2703007	IBATEGUARA	0	1	1
AL	2704401	MAJOR ISIDORO	0	1	1
AL	2704609	MARAVILHA	0	1	1
AL	2706000	OLIVENÇA	0	1	1
AL	2706109	OURO BRANCO	0	1	1
AL	2706505	PASSO DE CAMARAGIBE	0	1	1
AL	2706802	PIAÇABUÇU	0	1	1
AL	2707404	PORTO DE PEDRAS	0	1	1
AL	2707602	QUEBRANGULO	0	1	1
AL	2708956	SENADOR RUI PALMEIRA	0	1	1
AL	2708907	SATUBA	0	1	1
Total da UF		15	0	15	15
BA	2902252	ARATACA	0	1	1
BA	2906105	CANAPOLIS	0	1	1
BA	2908705	CONDEUBA	0	1	1
BA	2909000	CORDEIROS	0	1	1
BA	2910859	FILADELFIA	0	1	1
BA	2916906	ITIRUÇU	0	1	1
BA	2925709	PRESIDENTE JANIO QUA-DROS	0	1	1
BA	2919108	LAMARAO	0	1	1
BA	2919959	MAETINGA	0	1	1
BA	2924058	PÉ DE SERRA	0	1	1
BA	2924702	PIRIPA	0	1	1
BA	2926657	RIBEIRÃO DO LARGO	0	1	1
BA	2928505	SANTA TEREZINHA	0	1	1
BA	2930303	SERRA DOURADA	0	1	1
BA	2933059	VARZEA DA ROÇA	0	1	1
BA	2933174	VARZEDO	0	1	1
BA	2931707	TERRA NOVA	0	1	1
BA	2931905	TUCANO	1	0	0
BA	2933455	WANDERLEY	0	1	1
Total da UF		19	1	18	19
CE	2303402	CARNAUBAL	0	1	1
CE	2303931	CHORO	0	1	1
CE	2305266	IBARETAMA	0	1	1
CE	2305332	IBICUITINGA	0	1	1
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	0	1	1
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	0	1	1
CE	2312106	SANTANA DO CARIRI	0	1	1
CE	2312601	SÃO LUÍS DO CURU	0	1	1
CE	2313005	SOLONOPOLE	0	1	1
Total da UF		09	0	09	09
ES	3200169	ÁGUA DOCE DO NORTE	0	1	1
ES	3200706	ATILIO VIVACQUA	0	1	1
ES	3201001	BOA ESPERANÇA	0	1	1
ES	3201159	BREJETUBA	0	1	1
ES	3202207	FUNDÃO	0	1	1
ES	3202702	ITAGUAÇU	0	1	1
ES	3202900	ITARANA	0	1	1
ES	3203106	JERONIMO MONTEIRO	0	1	1
ES	3203809	MUQUI	0	1	1
ES	3204807	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	0	1	1
Total da UF		10	0	10	10
GO	5207808	FIRMINOPOLIS	0	1	1
Total da UF		01	0	01	01
MA	2101251	BACABEIRA	0	1	1
MA	2107456	OLINDA NOVA DO MARANHAO	0	1	1
MA	2108108	PAULO RAMOS	0	1	1
Total da UF		03	0	03	03
MG	3104601	ASTOLFO DUTRA	0	1	1
MG	3113404	CARATINGA	2	0	2
MG	3114550	CARNEIRINHO	0	1	1
MG	3124906	EUGENOPOLIS	0	1	1
MG	3131703	ITABIRA	3	0	3
MG	3155504	RIO PARNAIBA	0	1	1
MG	3164704	SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO	2	0	2
MG	3171204	VESPASIANO	1	0	1
Total da UF		08	08	04	12
PA	1501303	BARCARENA	1	0	1
Total da UF		01	01	0	01
PB	2500502	ALAGOINHA	0	1	1
PB	2500908	ARARA	0	1	1
PB	2501906	BELÉM	0	1	1
PB	2502409	BONITO DE SANTA FÉ	0	1	1
PB	2516409	CAMPO DE SANTANA	0	1	1
PB	2505709	DONA INÊS	0	1	1
PB	2508604	LUCENA	0	1	1
PB	2509404	MOGEIRO	0	1	1
PB	2509800	MULUNGU	0	1	1
PB	2509909	NATUBA	0	1	1
PB	2511806	PIRPIRITUBA	0	1	1
Total da UF		11	0	11	11
PE	2601003	ANGELIM	0	1	1
PE	2608008	JATAUBA	0	1	1
PE	2608602	LAGOA DO OURO	0	1	1
PE	2612406	SANHARO	0	1	1
PE	2614709	TACAIMBO	0	1	1
Total da UF		05	0	05	05
PI	2201606	BENEDITINOS	0	1	1
PI	2204709	INHUMA	0	1	1
PI	2204808	IPIRANGA DO PIAUI	0	1	1
PI	2206720	NAZARIA	0	1	1
PI	2207405	PALMEIRA DO PIAUI	0	1	1
Total da UF		05	0	05	05
PR	4103909	CAMPINA DA LAGOA	0	1	1
PR	4105300	CÉU AZUL	0	1	1
PR	4112108	JANDAIA DO SUL	0	1	1
PR	4114005	MAMBORÊ	0	1	1
PR	4115606	MATELANDIA	0	1	1
PR	4122156	RIO BONITO DE IGUAÇU	0	1	1
PR	4127205	TERRA BOA	0	1	1
Total da UF		07	0	07	07
RJ	3301801	ENGENHEIRO PAULO FRONTIN	0	1	1
RJ	3304508	RIO DAS FLORES	0	1	1
Total da UF		02	0	02	02
RN	2404408	GROSSOS	0	1	1
RN	2405306	JANUARIO CICCO	0	1	1
RN	2410256	PORTO MANGUE	0	1	1
RN	2414100	TENENTE ANANIAS	0	1	1
Total da UF		04	0	04	04
RS	4319604	SÃO SEPÉ	0	1	1
Total da UF		01	0	01	01
SC	4202453	BOMBINHAS	0	1	1
SC	4203709	CANELINHA	0	1	1
SC	4207205	IMARUI	0	1	1
SC	4212106	PALMITOS	0	1	1
Total da UF		04	0	04	04
SE	2800605	BARRA DOS COQUEIROS	0	1	1
SE	2801009	CAMPO DO BRITO	0	1	1
SE	2804904	PACATUBA	0	1	1
SE	2806305	SANTA LUZIA DO ITANHY	0	1	1
Total da UF		04	0	04	04
SP	3501004	ALTINOPOLIS	0	1	1
SP	3508108	BURITAMA	0	1	1
Total da UF		02	0	02	02
Total Geral		111	10	105	115