Portaria SAT nº 2960 DE 30/03/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 31 mar 2022

Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela Valor Real Pesquisado (VRP), conforme especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010,

Resolve:

Art. 1º Suspender, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sucos naturais outras marcas, conforme Anexo Único.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Inciso III do art. 3º do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Campo Grande, 30 de março de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2960, de 30 de março de 2022

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
163611	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -		4,00	E
163612	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -		7,50	E
163613	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -		11,85	E
163615	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -		15,82	E
163616	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -		35,52	E
163618	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		14,50	E
163620	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		2,14	E
163622	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		5,59	E
163623	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		6,56	E
163624	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		4,88	E
163625	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		12,79	E
163626	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		14,22	E
163627	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		15,00	E
163628	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		26,12	E
163629	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		31,29	E
90425	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		7,90	E
90407	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		2,63	E
90393	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		4,74	E
90400	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		2,52	E
90503	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		13,13	E
90472	SUCO OUTRAS MARCAS - ML -		10,24	E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**