Portaria SAT nº 2951 DE 02/02/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 fev 2022

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebida Energética;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2022

Campo Grande, 02 de fevereiro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2951, de 02 de fevereiro de 2022

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

116881

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI - ML -

64,90

E

116882

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI - ML -

36,17

E

116883

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI - ML -

18,22

E

116885

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO - ML -

36,17

E

116886

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO - ML -

18,22

E

116884

COOLER DEL REI COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO - ML -

64,90

E

116887

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE MORANGO - ML -

36,17

E

116888

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE MORANGO - ML -

18,22

E

116889

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE MORANGO - ML -

64,90

E

116900

COOLER VERCELLI COM VINHO ROSADO E SUCO DE PÊSSEGO - ML -

18,22

E

116891

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE PESSEGO - ML -

36,17

E

116899

COOLER VERCELLI COM VINHO ROSADO E SUCO DE PÊSSEGO - ML -

64,90

E

116890

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE PESSEGO - ML -

64,90

E

116892

COOLER DEL REI COM VINHO ROSADO E SUCO DE PESSEGO - ML -

18,22

E

116893

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA - ML -

64,90

E

116894

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA - ML -

36,17

E

116895

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA - ML -

18,22

E

116902

COOLER VERCELLI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA (COM EXTRATO NATURAL DE AMEIXA) - ML -

18,22

E

116896

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA (COM EXTRATO NATURAL DE AMEIXA) - ML -

64,90

E

116897

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA (COM EXTRATO NATURAL DE AMEIXA) - ML -

36,17

E

116898

COOLER DEL REI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA (COM EXTRATO NATURAL DE AMEIXA) - ML -

18,22

E

116901

COOLER VERCELLI COM VINHO TINTO E SUCO DE UVA (COM EXTRATO NATURAL DE AMEIXA) - ML -

64,90

E

116982

SUCO DE UVA MONDELLI TINTO INTEGRAL - ML -

8,89

E

116988

SUCO DE UVA VITTA TINTO INTEGRAL BORDO - ML -

11,79

E

116990

SUCO DE UVA VITTA TINTO INTEGRAL BORDÔ - ML -

22,50

E

116989

SUCO DE UVA VITTA TINTO INTEGRAL BORDO - ML -

5,98

E

117225

VINHO BRASILEIRO VERCELLI BRANCO FRISANTE SUAVE - ML -

20,94

E

117186

VINHO BRASILEIRO LABRUSCA BRANCO FRISANTE SUAVE - ML -

20,94

E

117227

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - ML -

21,96

E

117155

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIÁGARA - ML -

21,96

E

117154

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIÁGARA - ML -

64,90

E

117151

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - ML -

36,17

E

117226

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - ML -

64,90

E

117152

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - ML -

18,22

E

117153

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - ML -

18,73

E

117156

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA BAG IN BOX - ML -

68,92

E

117229

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - ML -

21,96

E

117161

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIÁGARA - ML -

21,96

E

117160

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIÁGARA - ML -

64,90

E

117157

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - ML -

36,17

E

117228

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - ML -

64,90

E

117158

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - ML -

18,22

E

117159

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - ML -

18,73

E

117162

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA BAG IN BOX - ML -

68,92

E

117231

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - ML -

21,96

E

117163

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - ML -

36,17

E

117164

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - ML -

64,90

E

117165

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - ML -

21,96

E

117230

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - ML -

64,90

E

117232

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - VINTAGE - ML -

21,96

E

117166

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO DEMI-SEC BORDÔ - ML -

21,96

E

117233

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO DEMI-SEC BORDO - ML -

21,96

E

117197

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SECO - ML -

18,97

E

117196

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SECO - ML -

54,95

E

87706

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SECO - ML -

17,90

E

117167

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO 7/8 (SETE OITAVOS) - ML -

25,79

E

117235

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO - ML -

21,96

E

117172

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDÔ - ML -

21,96

E

117234

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO - ML -

64,90

E

117171

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDÔ - ML -

64,90

E

117168

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDO - ML -

36,17

E

117169

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDO - ML -

18,22

E

117170

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDO - ML -

18,73

E

117173

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SECO BORDO BAG IN BOX - ML -

68,92

E

117198

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SUAVE - ML -

54,95

E

117199

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SUAVE - ML -

17,90

E

117200

VINHO BRASILEIRO MONDELLI DE MESA TINTO SUAVE - ML -

18,97

E

117174

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE 7/8 (SETE OITAVOS) - ML -

25,79

E

117237

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - ML -

21,96

E

117179

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDÔ - ML -

21,96

E

117178

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDÔ - ML -

64,90

E

117175

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - ML -

36,17

E

117236

VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - ML -

64,90

E

117177

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - ML -

18,73

E

117209

VINHO BRASILEIRO REL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDO BAG IN BOX - ML -

68,92

E

117180

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE VELHA MADEIRA - ML -

21,96

E

117176

VINHO BRASILEIRO DEL REI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - ML -

18,22

E

117406

VINHO ESPUMANTE BRASILEIRO VECTOR VALENTINO BRANCO DEMI-SEC - ML -

43,98

E

117408

VINHO ESPUMANTE BRASILEIRO VECTOR VALENTINO ESPUMANTE BRANCO MOSCATEL (ASTI) - ML -

40,98

E

117407

VINHO ESPUMANTE BRASILEIRO VECTOR VALENTINO BRANCO PROSECCO BRUT - ML -

43,98

E

117409

VINHO ESPUMANTE BRASILEIRO VECTOR VALENTINO ROSÉ MOSCATEL (ASTI) - ML -

43,98

E

117181

VINHO BRASILEIRO DEL REI FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - ML -

28,49

E

117182

VINHO BRASILEIRO DEL REI FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - ML -

98,77

E

117185

VINHO BRASILEIRO FINO RAMOS DE ZEUS FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - ML -

27,49

E

117183

VINHO BRASILEIRO DEL REI FINO TINTO SUAVE CABERNET SAUVIGNON - ML -

28,49

E

117184

VINHO BRASILEIRO DEL REI MESA BRANCO SECO MOSCATO LORENA - ML -

21,96

E

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896520026261

BEBIDA ENERGÉTICA VULCANO ENERGY DRINK - 1250ML

11,97

I

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

(*) Retificado no DOE de 04.02.2022, por ter saído com incorreções no original.