Portaria GABIN nº 295 DE 28/08/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 set 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Óleo de Soja Bruto | Kg | 2,30 |
| Óleo de Soja Bruto | Ton. | 2.300,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE AGOSTO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda