Portaria SAT nº 2946 DE 21/01/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 jan 2022

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope e Bebida Energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2022

Campo Grande, 21 de janeiro de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS

Campo Grande, 24 de janeiro de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/Sefaz "p" nº 012 de 07.01.2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2946, de 21 de janeiro de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718701796 REFRIGERANTE TONICA FUNADA - 350ML 1,77 I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898132846831 BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER PITAYA - 270ML 4,99 I
7898132846657 BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS - 270ML 4,99 I
7898132846749 BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER MELANCIA - 270ML 4,99 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898958962449 CERVEJA PREMIUM LAGER - 355ML 6,75 I
7898958962432 CERVEJA PREMIUM GERMAN PILSNER - 355ML 7,00 I
7898958962616 CERVEJA LAGER GOSE COM LIMAO - 355ML 9,34 I
7898958962456 CERVEJA PREMIUM HOPLAGER - 500ML 15,08 I
7898958962524 CERVEJA AMERICAN PALE ALE - 500ML 16,40 I
7898958962548 CERVEJA ALE SOUR CELEBRATA - 750ML 65,00 I
7898958962593 CERVEJA LAGER LOW - 355ML 8,08 I
7898958962463 CERVEJA PREMIUM HOPLAGER - 355ML 8,02 I
7898958962500 CERVEJA INDIA PALE ALE - 500ML 17,24 I
7898958962487 CERVEJA ALE BLONDE DE CAJU - 500ML 17,08 I
7898958962401 CERVEJA ALE CATHARINA SOUR LARANJA - 355ML 10,79 I
7898958962647 CERVEJA COFFE BENEDITA - 355ML 14,30 I
7898958962470 CERVEJA AMBER VIENNA LAGER - 500ML 18,19 I
7898958962395 CERVEJA ALE CATHARINA SOUR AMORA/FRAMBOESA - 355ML 12,28 I
7898958962654 CERVEJA PREMIUM LAGER - 500ML 15,44 I
7898958962609 CERVEJA LAGER COFFE PILSEN - 355ML 12,11 I
7898958962661 CERVEJA PREMIUM GERMAN PILSNER - 500ML 10,50 I
7898958962517 CERVEJA HEFEWEIZEN - 500ML 12,00 I
7898958962531 CERVEJA BELGIAN WITBIER - 500ML 12,00 I
7898958962418 CERVEJA ALE NEIPA - 355ML 13,00 I
7898958962135 CERVEJA ALE NEIPA CHOPP - 1000ML 25,00 I
7898958962036 CERVEJA LOUVADA ALE WEISS - 500ML 15,60 A
7898958962159 CERVEJA ALE STOUT BENEDITA - 500ML 17,93 A
789444446872 CERVEJA ALE APA CHOPP - 1000ML 19,80 A
789444446912 CERVEJA ALE STOUT BENEDITA CHOPP - 1000ML 23,76 A
789444446922 CERVEJA ALE IMPERIAL STOUT DARK SIDE CHOPP - 1000ML 36,00 A
789444446882 CERVEJA ALE IPA CHOPP - 1000ML 23,76 A
789444447582 CERVEJA ALE IPA CACHORRO OVELHEIRO CHOPP - 1000ML 36,00 A
789444446852 CERVEJA ALE WEISS CHOPP - 1000ML 19,20 A
789444446902 CERVEJA ALE WIT CHOPP - 1000ML 19,20 A
789444447592 CERVEJA ALE APA BERGAMOT CHOPP - 1000ML 23,40 A
789444446862 CERVEJA LAGER GERMAM PILSNER CHOPP - 1000ML 16,80 A
789444446892 CERVEJA LAGER HOPLAGER CHOPP - 1000ML 19,20 A
789444446932 CERVEJA LAGER VEINNA CHOPP - 1000ML 19,20 A
789444446842 CERVEJA LAGER PILSEN CHOPP - 1000ML 16,80 A
00 -      
00. -      
Nota: Redação conforme publicação oficial.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
116864 CERVEJA LOUVADA ALE WITBIER - ML - 7,00 E
116861 CERVEJA LOUVADA ALE DARKSIDE - ML - 16,00 E
116869 CERVEJA LOUVADA LAGER PILSEN - ML - 10,75 E
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5602154153493 VINHO PORTUGUÊS GALITOS ROSE - 750ML 24,23 I
7790314000287 VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER CHARDONNAY - 750ML 26,41 I
7790314005015 VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER BLEND - 750ML 13,98 I
7790314008030 VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER RESERVA MALBEC - 750ML 33,83 A
7790314066511 VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER TORRONTES - 750ML 23,77 I
7804310553538 VINHO CHILENO TINTOCAB.SAUV V.C.VIEJA S.A - G7 RES - 750ML 34,50 I
7804310553552 VINHO CHILENO TINTOMERLOT V.C.VIEJA S. - G7 RES - 750ML 34,50 I
7804310553576 VINHO CHILENO BRANCO CHARDONNAY V.C.VIEJA S.A-G7 RES - 750ML 34,50 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto