Portaria SAT nº 2945 DE 21/01/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 jan 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022

Campo Grande, 21 de janeiro de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 012 de 07.01.2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2945, de 21 de janeiro de 2022

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	6,94	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG	8,09	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	8,99	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG	4,92	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG	4,24	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	9,21	A
7896109800015	ACUCAR CRISTAL GUARANI - 1KG	4,59	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG	9,18	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG	4,04	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	8,08	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG	8,15	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG	7,77	A
7896534404185	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 1KG	4,18	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 2KG	8,78	A
7896894900068	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 1KG	4,21	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	8,42	A
7896916200084	ACÚCAR CRISTAL DA MAMÃE - 2KG	8,49	A
7896975600023	ACÚCAR CRISTAL DOCYTO - 2KG	7,50	A
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG	8,16	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE - 2KG	8,88	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	7,58	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	9,12	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG	8,31	A
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 500GR	2,61	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 1KG	4,09	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	7,93	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG	7,92	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 1KG	3,54	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG	7,00	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG	8,90	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG	7,50	A
7898945882095	ACUCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG	4,20	A
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG	3,75	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	8,07	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG	5,48	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,32	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG	3,66	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	20,94	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG	21,42	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	22,25	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	20,20	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG	20,02	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	22,54	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG	19,21	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	21,05	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG	18,30	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	18,95	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	18,95	A
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG	17,27	A
7898053060019	ACÚCAR CRISTAL NOVACÚCAR - 5KG	18,80	A
7898071330095	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	18,75	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG	23,85	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	19,74	A
7898206500270	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG	24,92	A
7898211840019	ACÚCAR CRISTAL CASA BRANCA - 5KG	22,50	A
7898213560038	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 5KG	17,50	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG	20,55	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG	21,90	A
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	18,75	A
7898945882194	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 5KG	14,50	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	4,39	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR	10,69	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG	7,27	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG	5,51	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS - 1KG	13,96	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR	7,86	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS - 500GR	9,54	A
7896496940158	ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA - 400GR	7,77	A
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE - 1KG	5,77	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG	8,01	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG	8,97	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG	5,71	A
103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG	18,70	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	5,81	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG	5,83	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR	4,66	A
7891910030071	ACÚCAR REFINADO VINTAGE - 1KG	5,99	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	5,99	A
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG	5,58	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG	5,22	A
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG	3,79	A
7896433800057	ACUCAR REFINADO ITAMARATI - 1KG	4,70	A
7896508200034	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 1KG	4,80	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	4,54	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG	21,35	A
7891959004439	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 5KG	29,40	A
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG	23,46	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto