Portaria SSER nº 294 DE 01/09/2022

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 set 2022

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000216/2022,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.107 Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour 1000 ml       29,70
1.4.108 Hankzbier Imperial Stout 1000 ml       48,50
1.4.109 Hankzbier Haze IPA 1000 ml       38,00
1.4.110 West Coast IPA Hang Ten Eldorado 1000 ml       20,90
1.4.111 Take Off Session IPA 1000 ml       18,40
1.4.112 Take Off Session IPA com Café 1000 ml       18,40
1.4.113 Take Off Premium Lager 1000 ml       15,40
1.4.114 Take Off Pilsen 1000 ml       13,74
1.4.115 Take Off APA 1000 ml       18,70
1.4.116 Take Off Munich Dunkel 1000 ml       16,74
1.4.117 Take off Oatmeal Stout Prestigio 1000 ml       25,90
1.4.118 Hankzbier Hazy IPA Maoris 1000 ml       38,00
1.4.119 Hankzbier Hazy IPA Mosaic VZ Citra 1000 ml       38,00
1.4.120 Hankzbier Imperial Stout Café 1000 ml       48,50
1.4.121 Take Off Munich Dunkel 473 ml   16,10    
1.4.122 Take Off APA 473 ml   19,90    
1.4.123 West Coast IPA Hang Ten Eldorado 473 ml   16,10    
1.4.124 Take Off Session IPA 473 ml   20,90    

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita