Portaria MP nº 294 de 29/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2010
Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145 de 2010 .
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I (*)REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 54000 Ministério do Turismo | 483 | 0 | 483 |
| TOTAL | 483 | 0 | 483 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II (*)REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 100.000 | 100.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 100.000 | 100.000 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 100.000 | 100.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 290.488 | 290.488 |
| TOTAL | 0 | 590.488 | 590.488 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO III (*)ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 600 | 0 | 600 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 100 | 136.400 | 136.500 |
| 26000 Ministério da Educação | 300 | 15.500 | 15.800 |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 16.000 | 16.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 22.700 | 300 | 23.000 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 15.750 | 15.750 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 13.650 | 13.650 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 800 | 800 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 600 | 36.400 | 37.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 200.885 | 200.885 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 115.500 | 115.500 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 0 | 15.486 | 15.486 |
| TOTAL | 24.300 | 566.671 | 590.971 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Republicados por terem saído, no DOU de 29.06.2010, Seção 1, pág. 4, Edição Extra, com incorreção no original.