Portaria STJ nº 294 de 09/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 e, considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 4/SOF, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXO IORGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.700.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 126 | 0568 1H24 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II NO STJ - EJUS | 1.700.000,00 | ||||||
| 02 126 | 0568 1H24.0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II NO STJ - EJUS - NACIONAL | 1.700.000,00 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000,00 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.700.000,00 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.700.000,00 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE:11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.700.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 126 | 0568 1H24 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II NO STJ- EJUS | 1.700.000,00 | ||||||
| 02 126 | 0568 1H24.0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II NO STJ - EJUS - NACIONAL | 1.700.000,00 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000,00 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.700.000,00 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0,00 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.700.000,00 | ||||||||