O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Criar e manter um Grupamento Especializado para execução de atividades de Salvamento e Defesa Civil, denominado de Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional (GBS-FN) e uma Companhia Especializada em Guarda Ambiental, denominada de Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional (COA-FN), vinculados ao Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para o cumprimento de suas missões específicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO