A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Revogar os arts. 9º e 12 da Portaria nº 92/GM/MS, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001, Seção 1, página 24, que reorganiza a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, adaptando-a a complexidade dos procedimentos relativos a Transplantes de Órgãos e Tecidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI