A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.042/GM/MS, de 25 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2008, Seção 1, página 51, que define a forma de ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS, dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes, aos hospitais não autorizados ou não credenciados ao SUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI